Rejeitada isenção de IPTU para atingidos por enchentes

Os vereadores rejeitaram, na tarde desta segunda-feira (17/06), projeto que isentava do pagamento do imposto sobre a propriedade (IPTU) as moradias atingidas por enchentes ou alagamentos provocados por chuvas. A proposta, de Roberto Robaina (PSOL), previa que a isenção fosse limitada a R$ 20 mil por ano e propriedade. No caso dos condomínios, a quantia seria dividida entre os proprietários. Entrariam no cálculo também a perda de alimentos e as avarias a motos, carros e eletrodomésticos. Tratava-se, na opinião do vereador, de uma reparação justa, já que, os alagamentos não seriam causados apenas pelas chuvas, mas, também, pela falta da construção de redes de escoamento das águas. O dano às construções que estiverem dentro das áreas identificadas nos decretos de declaração de situação de emergência ou de calamidade pública seria presumido. Ouça.