Rejeitado projeto que criava cobrança de tarifa sobre aplicativos

A Câmara Municipal de Porto Alege rejeitou hoje (9/12) o PLE 001/20 que propunha o credenciamento e a taxação para as empresas que utilizam o modal de transporte por aplicativo. Pela proposta, as empresas de aplicativo deveriam fornecer à EPTC as informações referentes aos veículos e condutores cadastrados e às viagens realizadas, para fins de políticas públicas de mobilidade, bem como pagar tarifa fixada em R$ 0,28 por quilômetro rodado a cada viagem. 

Conforme o projeto do Executivo, a Tarifa Urbana do Serviço Viário do Município de Porto Alegre (TUSV) tem como fundamentos e objetivos racionalizar a ocupação e a utilização da infraestrutura instalada na cidade, mitigar a sobrecarga e o impacto do uso intensivo do viário pela atividade privada e contribuir para a execução de políticas de mobilidade que incentivem a utilização dos modais de transporte coletivo. O valor arrecadado com a taxa seria revertido para a Câmara de Compensação Tarifária (CCT) para subsidiar o transporte coletivo por ônibus na Capital.