Rejeitado projeto sobre PPPs em imóveis comerciais tombados

A Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou, na sessão desta quarta-feira (20/12), projeto de autoria do vereador Clàudio Janta (SD) que tratava da proteção do patrimônio histórico, cultural e natural de Porto Alegre, disciplinando a integração de bem móveis e imóveis, criando incentivos ao tombamento e condicionando à autorização do Legislativo da Capital a instituição de parceria público-privada (PPP) relativa a imóveis comerciais geradores de emprego tombados.

Segundo o vereador, PPP é o termo utilizado para denominar uma moderna ferramenta de gestão pública que concilia a eficiência e a capacidade de investimento de empresas privadas com as necessidades do Poder Público em desenvolver com mais agilidade serviços, obras, ações e programas para atender à população. "Entretanto, como legislador, não podemos nos distanciar da realidade, na qual costumeiras práticas econômicas têm um só interesse, que é o da exploração comercial".

Texto: Priscila Bittencourte (reg. prof. 14806)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)