Rejeitado veto à ampliação do limite de idade para a licença-paternidade

Os vereadores rejeitaram, na tarde desta quinta-feira (2/7), o veto total do prefeito Nelson Marchezan Junior ao projeto que aumenta de oito para 18 anos a idade máxima do adotado que dá direito ao recebimento de licença pelos servidores públicos adotantes. A proposta, da vereadora Fernanda Jardim (DEM), foi aprovada dia 19 de fevereiro, com emenda de Mendes Ribeiro (DEM) estabelecendo a nova faixa etária. Marchezan Junior rejeitou a iniciativa por entender que só ele, como prefeito, pode alterar ou revogar normas do Estatuto dos Funcionários Públicos de Porto Alegre. Dessa forma, segundo ele, por ser apresentado por uma vereadora, o projeto atentaria contra o princípio constitucional da independência e harmonia entre os poderes. O veto foi derrubado por 30 votos a dois. Confira os pronunciamentos.