Relator sugere antecipar parecer em defesa dos servidores

O vereador Airto Ferronato (PSB), relator da Comissão Especial criada para analisar os projetos do governo que tratam de alterações na carreira dos servidores municipais, sugeriu a não utilização dos 90 dias regimentais para a finalização dos trabalhos. Ele colocou para a apreciação dos presentes a possibilidade de antecipar o seu relatório e demarcou posição contrária aos projetos. A tendência é a de que o texto aponte para a retirada das matérias de tramitação pelo Executivo ou pela indicação aos vereadores para a rejeição das mesmas, caso sejam encaminhadas à votação no plenário do Legislativo da Capital. A manifestação de Ferronato aconteceu durante reunião de trabalho da comissão, na manhã desta quinta-feira (26/10), na presença de parlamentares e trabalhadores. 

O encontro, presidido pela vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), contou com uma apresentação dos projetos e suas consequências para a categoria. De acordo com o presidente da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (Ampa), Cesar Emílio Sulzbach, o corte de direitos, com base em uma análise feita por um grupo de trabalho formado por representantes das entidades dos servidores, terá um impacto negativo nos salários do funcionalismo, em média, de 20% a 30%. Ele também ressaltou o estudo elaborado pelo economista Cristiano Ghilles, que aponta uma perda a longo prazo de R$ 1 bilhão/ano do Produto Interno Bruto (PIB) na Capital e a consequente repercussão na economia local, inclusive na perda de arrecadação de impostos e aproximadamente 40 mil postos de trabalho.

Presente ao encontro, a vereadora Sofia Cavedon (PT), concordou com a sugestão de Ferronato. A parlamentar destacou que o governo não quer dialogar, mas ganhar tempo para reverter a perda de apoios na sua base para tentar aprovar os projetos.

Fernanda Melchionna relatou que, na próxima semana, o presidente da Comissão, vereador Dr. Thiago Duarte (DEM), já terá retornado de licença e retomará a condução dos trabalhos. “Vamos discutir a melhor estratégia para que possamos viabilizar a proposta de antecipação, lembrando que é preciso ter a maioria dos votos dentro da comissão, formada por 12 vereadores”, disse, citando nominalmente todos os integrantes.

Outro vereador presente à reunião foi João Carlos Nedel (PP). Ele, no entanto, não se manifestou e deixou o encontro durante a fala do servidor aposentado do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Mario Fernando Antônio da Silva, que no momento atacava fortemente o governo. Para Silva, não deve haver negociação diante da mínima retirada de direitos dos trabalhadores.

Impacto negativo sobre os salários dos servidores (exemplos):

1) Cargos cuja exigência é nível superior ou pós-graduação:

Procurador Municipal X:
- Remuneração bruta: R$ 25.988 - 25 anos - Perda: R$ 4.622 (18%)

Professor (M5) X:
- Remuneração bruta: R$ 9.475,20 - 5 anos - Perda: R$ 4.584,37 (48%)

Arquiteto X:
Remuneração bruta: R$ 14.467,88 - 17 anos - Perda: R$ 4.160,42 (29%)

2) Cargos cuja exigência é de nível médio o curso técnico:

Técnico de Enfermagem X:
- Remuneração bruta: R$ 7.018,65 - 25 anos - Perda: R$ 1.620,50 (23,08%)

Técnico de Controle Interno X:
- Remuneração bruta: R$ 11.147,23 - 5 anos - Perda: R$ 2.310,75 (20,72%)

3) Cargos cuja exigência é de ensino fundamental ou outros:

Guarda Municipal X:
- Remuneração bruta: R$ 6.153,03  - 29 anos - Perda: R$ 1.621,41 (26,35%)

Monitor X:
- Remuneração bruta: R$ 2.833,64 - 7 anos - Perda: R$ 773,21 (27%)

Motorista X:
- Remuneração bruta: R$ 3.043 - 7 anos - Perda: R$ 552,97 (18%)

Auxiliar de Serviços Gerais X:
- Remuneração bruta: R$ 2.597,18 - 28 anos - Perda: R$ 697,23 (27%)

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)