Comunicações
No período de Comunicações, na reunião da Comissão Representativa da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (10/7), vereadores e vereadoras abordaram os seguintes assuntos:
SUPREMO - É um escândalo, Dantas foi liberado pelo Supremo. Ao fazer essa afirmação, Adeli Sell (PT) revelou sua indignação com o Poder Judiciário. Onde está a República, com um Supremo desse quilate, questionou. O vereador ressalvou, contudo, existirem bons juizes no país, mas disse acreditar que a postura do Supremo os deve envergonhar. Adeli recordou ainda que a bancada do PT votou favorável ao Centro Popular de Compras, mas disse não ver nenhuma ação do governo municipal para dar condições aos ambulantes de se manterem nesse local, com o pagamento de aluguel e demais despesas. Se isso não der certo, o que vai ser, um elefante branco, perguntou. (HP)
SUPREMO II Carlos Todeschini (PT) disse não saber ser pior o choque ou a sensação de impotência e injustiça em relação ao ato do Supremo que libertou o banqueiro Daniel Dantas. Quando é preto, pobre, a polícia e a justiça, mesmo por pequenos delitos, prendem. O vereador lamentou que o Supremo tenha vindo à público com sentença determinando a liberdade de Daniel Dantas e disse que, no governo de FHC, o ministro do Supremo que expediu a sentença à favor do banqueiro estaria envolvido em licitação com suspeitas de fraude na área das comunicações. Eles se auto protegem formando um conluio de criminosos contra a sociedade, lamentou. (HP)
SUPREMO III Luiz Braz (PSDB) disse que todos estão boquiabertos com fatos ligados a pessoas como Daniel Dantas, Naji Nahas e Celso Pitta, presos por envolvimento em operação de R$ 2 bilhões. Mas, segundo Braz, eles serem soltos pelo ministro Gilmar Mendes não é culpa do magistrado. Ele está cumprindo a Lei. Se alguém está errando é o Legislativo Federal. Os deputados e senadores que embasam o ministro pela constituição e pelas leis. Braz destacou que todos queriam que eles permanecessem presos, mas as leis não fornecem base para à Justiça. Temos que pressionar o Congresso, para que modifique o processo e pessoas como Dantas permaneçam presas. (LO)
SUPREMO IV Dr. Goulart (PTB) disse se questionar se há a necessidade de uma grande revolta para que a Justiça se estreite e arrume o lado do bem. A Justiça está a serviço do mal. Os assassinos e os corruptos estão soltos. O vereador citou casos de violência contra a população: Não é possível que se mate crianças e taxistas por trocados. Um bandido famoso foge de Charqueadas e quando é recapturado volta para o regime semi-aberto. O povo brasileiro não se revolta com o roubo contra ele próprio, conclamou. Goulart ressaltou que os direitos humanos, segundo ele, têm que mudar de lado. O cidadão de bem é que tem que ser protegido. (LO)
CRÍTICA - Haroldo de Souza (PMDB) criticou posição de Adeli Sell sobre o balanço de 2007 da Carris, empresa de transporte coletivo. "Se o balanço não convenceu o vereador Adeli, vários balanços apresentados pelo PT não nos convenceram durante 16 anos", disse. Para Haroldo, tanto sendo da oposição quanto da situação, o papel do vereador é de fiscalizar. Em relação às brigas da Brigada Militar com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Haroldo julgou: "O MST tem covardes que se escondem atrás de mulheres e crianças para invadir propriedades privadas. O coronel Mendes (comandante geral da Brigada) tem todo o nosso apoio e a nossa enegria". (TG)
SUPREMO V - João Antônio Dib (PP) lembrou que o Supremo Tribunal Federal atendeu às exigências da lei quando concedeu o habeas-corpus ao banqueiro Daniel Dantas. "Para que seja respeitada, a lei deve ser clara, precisa e concisa. Lamento não a atitude do Supremo, mas dos legisladores que não sabem legislar", considerou. Segundo Dib, nove juristas propuseram um anteprojeto para o Código Penal, que não é atualizado desde 1941. "É nesse Código que o Supremo deve fazer justiça, e não no de 67 anos atrás, que não evoluiu", analisou, afirmando que a solução para o país está mais na diminuição do número de legislações do que nas decisões da justiça que cumpre as leis vigentes. (TG)
CORRUPÇÃO - Margarete Moraes (PT) considerou injusta afirmações de Luiz Braz ao dizer que os petistas não reconhecem os erros do partido. "Nós sempre condenamos as más condutas de alguns membros do PT", afirmou. Margarete lembrou que na época do mensalão, figuras do PT como Tarso Genro e Raul Pont defenderam a punição dos envolvidos. Segundo a vereadora, não se pode esconder que os criminosos de colarinho branco, presos pela PF nesta semana, lavam dinheiro público em paraísos fiscais. "É inadmissível que o minsitro Gilmar Mendes aja contra os princípios éticos da sociedade". (ES)
SUPREMO VI Elói Guimarães (PTB) disse que a Nação vive momentos de grandes apreensões com os diversos acontecimentos no País em especial as questões envolvidas com o Supremo. Não há solução possível fora da legalidade. Não posso examinar a problemática de forma objetiva nos preceitos da legalidade, para que não seja a minha verdade contra a verdade de outra, coloca. Para Elói, o presidente do STF se atém a lei, e ressalta que caso o ministro Gilmar Mendes não esteja correto no seu ato, este poderá ser derrubado pelo Pleno do Supremo, informa. O vereador destacou também que cabe ao Legislativo fazer as leis que a sociedade espera. (LO)
Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
Leonardo Oliveira (reg. prof. 12552)
Taidje Gut (reg. prof. 13614)
Ester Scotti (reg. prof. 13387)