Restrição de locomoção por acorrentamento pode ser considerada maus-tratos

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei, de autoria da vereadora Cíntia Rockenbach (Podemos), que inclui no rol de ações ou omissões consideradas maus-tratos aos animais restringir a liberdade de locomoção por qualquer meio de acorrentamento do animal, permanente ou rotineiro, a um objeto estacionário por períodos contínuos, exceto às correntes que ficam rente ao piso, do tipo vaivém, com no mínimo cinco metros de comprimento em imóveis que têm pátio aberto ou em que há possibilidade de fuga do animal.

A proposta é relativa à Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012, que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no município de Porto Alegre. Conforme a exposição de motivos do projeto, o hábito de manter animais presos a correntes é corriqueiro e antigo na nossa sociedade, e em muitos casos as correntes são pesadas e demasiadamente curtas para o animal se locomover. Os cães, espécie que mais sofre com o acorrentamento, são animais sociais e precisam do contato com seus tutores. Presos, acabam por se tornar agressivos.

A proposição salienta ainda que manter um animal preso constantemente ou por longos períodos em correntes, fios de luz e outros meios, poderá acarretar inúmeros danos físicos, psíquicos e emocionais. Nas situações em que os animais são mantidos acorrentados, por vezes, estes ficam em espaços abertos, totalmente desprotegidos, estando diretamente expostos à chuva, ao sol, e demais intempéries. Com isso, surgem inúmeras lesões de pele. Também não são raros os casos em que o animal morre enforcado na sua corrente ou corda.