Revogadas três leis consideradas inócuas

Os vereadores aprovaram, na tarde desta quarta-feira (20/3), a revogação de três leis consideradas inócuas. Um dos autores da iniciativa, o vereador Felipe Camozzato (Novo) afirmou que "revisar leis antiquadas é tão importante quanto fazer novas leis". Foram abolidas as seguintes legislações: Lei 7.973/97, que proíbe a instalação de bombas de autosserviço nos postos de combustíveis; a Lei 8.797/01, que dispõe sobre a obrigatoriedade de confecção e distribuição de material explicativo dos efeitos das radiações emitidas pelos aparelhos celulares e sobre a sua correta utilização; e a Lei 9.189/2003, que obriga os estabelecimentos comerciais e similares a afixar cartazes contra a propagação da leptospirose.

O  levantamento das leis ineficientes e, que em alguns casos, dificultam o empreendedorismo na cidade começou em 2017 com a criação da Frente Parlamentar de Desburocratização e Revisão Legislativa, também chamada de Revogaço, presidida pelo vereador Valter Nagelstein (MDB). 

Texto: Lisie Venegas (reg. prof. 13.688)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)