Ronaldinho: Fazenda municipal buscará restituição de valores
O Município buscará o ressarcimento de aproximadamente R$ 354 mil repassados ao Instituto Ronaldinho Gaúcho no convênio Jogos Gaúchos de Verão e considerados de aplicação indevida. A restituição destes valores, conforme Roberto Bertoncini, secretário municipal da Fazenda, já está em tramitação. Estas informações foram transmitidas na manhã desta quinta-feira (17/5) em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Porto Alegre destinada a apurar os fatos relacionados à parceria estabelecida entre a Prefeitura e o Instituto Ronaldinho Gaúcho. Com o convênio Letras e Gol nada está pendente, está tudo ok, afirmou ainda o secretário.
Segundo a prestar depoimento na CPI Ronaldinho Gaúcho, Bertoncini lembrou aos vereadores que a Fazenda Municipal, como em todos os convênios e contratos firmados por secretarias municipais, é a entidade que administra o repasse ou pagamento de verbas, sejam provenientes de recursos próprios, estaduais ou federais. A transferência é feita conforme plano estabelecido, cronograma e prestação de contas. Se aprovadas, é feito novo repasse. O secretário explicou que existem diferenças entre contratos e convênios: no primeiro é feito pagamento de valores estabelecidos e no segundo o repasse para aplicação em propostas previamente definidas.
Bertoncini destacou ainda que os problemas existentes com o convênio Jogos Gaúchos de Verão foram identificados por primeiro pela própria Fazenda municipal. Auditoria identificou, foi feita portaria e servidores da secretaria chegaram ao valor apontado como indevido no Jogos Gaúchos de Verão. Estes valores deverão ser inscritos na chamada Dívida Ativa e cobrados do Instituto Ronaldinho Gaúcho. Em relação ao Letras e Gol, promovido com verbas federais, segundo Bertoncini, a Secretaria do Tesouro Nacional e o Ministério da Fazenda não apontaram irregularidades nas prestações de contas.
Fundação
A partir de questionamento do vereador Professor Garcia (PMDB), Bertoncini explicou que pagamento feito à Fundação Simão Bolívar, entidade ligada à Universidade Federal de Pelotas, deu-se por contrato com esta entidade com vistas à realização de projeto pedagógico. Não houve pagamento ao Instituto Ronaldinho. A fundação desenvolveria projeto pedagógico, receberia por isso e apenas utilizaria o espaço físico do Instituto Ronaldinho Gaúcho. O secretário salientou ainda que todos os documentos relativos a este contrato, listado em R$ 707.582,86, e que vigorou por seis meses, estão disponíveis aos vereadores.
Já o vereador Carlos Todeschini (PT) questionou a modalidade de licitação utilizada pela Prefeitura para contrato da Simão Bolívar. Conforme Bertoncini, por se tratar de uma entidade dedicada ao ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional, houve dispensa de licitação. Isso está no extrato, disse o secretário. A dispensa de licitação, nestes casos, é comum e feita por todos os governos e em todas as esferas, completou. Bertoncini lembrou ainda que a Fazenda cumpre ordem de serviço sobre a questão de pagamentos e repasses: Quando em desacordo, o valor é glosado e o Município cobra o cumprimento do plano de trabalho e metas.
Desproporcional
O secretário de Fazenda, ao ser questionado pelo vereador Paulinho Rubem Berta (PPS), disse que o convênio Letras e Gol se extinguiu por decurso de prazo. Houve um pedido desproporcional de 160% nos valores e o Município não concordou com este reajuste. Em relação ao Jogos Gaúchos de Verão, após a auditoria feita pela secretaria, devido aos problemas apontados, não houve interesse em continuar. Bertoncini afirmou também que todos os documentos incluídos nas prestações de conta feitas ao Município devem ser idôneos. Isso é regra geral para todos os convênios, salientou, ao ser questionado pelo vereador Waldir Canal (PRB).
A respeito de compra de instrumentos musicais, câmeras fotográficas, camisetas e material esportivo por parte da Procempa, em questionamento feito pelo vereador Carlos Todeschini, o secretário lembrou que a Fazenda municipal é quem administra os pagamentos e repasses. Não conheço esta compra. Isso deve ser questionado à Secretaria Municipal de Educação, executora do convênio, explicou. O secretário, mesmo tendo afirmado que todos os documentos relativos ao caso já estariam em mãos da CPI, se comprometeu em reenviar tudo o que vier a ser novamente solicitado pela Comissão.
A reunião desta quinta-feira da CPI Ronaldinho Gaúcho foi presidida pelo vereador Mauro Pinheiro (PT), e teve ainda a participação dos vereadores integrantes da comissão João Antônio Dib (PP), Nelcir Tessaro (PSD) e Luiz Braz (PSDB).
Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
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