Assis garante pagamento de dívida cobrada pela Prefeitura

O empresário Roberto de Assis Moreira, presidente do Instituto Ronaldinho Gaúcho (IRG), disse, hoje (21/6), em depoimento à CPI da Câmara Municipal de Porto Alegre que investiga convênios entre o IRG e a Prefeitura, que a entidade já depositou em juízo R$ 354 mil reclamados pelo Município por supostas irregularidades nas contas apresentadas. Assis disse que sua família investiu R$ 8 milhões para criar o IRG, que os projetos foram desenvolvidos em parceria com a Prefeitura a partir do segundo semestre de 2006 e que até março de 2010 todas as contas apresentadas pelo instituto haviam sido aprovadas. 

"Nós sempre quisemos que o Município gerisse a parte financeira e pedagógica do trabalho. Quanto à dívida de R$ 354 mil que a Prefeitura está cobrando do IRG por irregularidades nas contas apresentadas pelo instituto, informo que o IRG já depositou em juízo os valores. Garantimos que o ente público jamais terá qualquer prejuízo na relação com o instituto." Para Assis, se houve alguma irregularidade na gestão dos projetos, isso ocorreu "com certeza sem nenhuma má-fé".

 

Sobre os convênios para os projetos Letras e Gols e Jogos Gaúchos de Verão, Assis explicou que o primeiro foi firmado em maio de 2009, para atendimento de crianças da rede municipal de ensino no turno inverso ao da escola. Em maio de 2010, acrescentou, foi assinado um termo aditivo renovando o convênio até dezembro de 2010. "As contas eram apresentadas e só então os repasses eram feitos", disse, observando que as verbas eram pagas pela Secretaria da Fazenda e os trabalhos fiscalizados pelas secretarias de Educação e de Governança Local. 

Em relação aos Jogos Gaúchos de Verão, explicou que foi firmado convênio com o Ministério da Justiça no valor de R$ 2 milhões. O projeto buscou beneficiar jovens carentes com cursos de formação e capacitação para o trabalho. "O repasse foi feito em quatro parcelas, após rígida sistemática de apresentação de contas." Neste projeto, conforme ele, foram atendidas 2,6 mil crianças.

Disse que considerou estranho que a análise da última prestação de contas em relação ao  Letras e Gols, apresentada em março de 2010, tenha sido finalizada somente em março de 2012. "As demais contas foram analisadas por representantes de várias secretarias e aprovadas. A Prefeitura somente em março de 2012 se manifestou sobre a última prestação, apontando eventuais irregularidades que somam R$ 159 mil. E, depois disso, resolveu questionar as outras contas já aprovadas, chegando-se ao valor de R$ 354 mil."

O empresário reconheceu que o  IRG contratou serviços do Instituto Nacional América (INA) para realização de atividades e que o trabalho feito pelo INA foi apresentado no vídeo mostrado no começo do depoimento à CPI. Quanto à Fundação Simon Bolívar, disse que nunca houve qualquer contrato entre ela e o IRG. Em relação à contratação de monitores da Procempa para aulas de informática, confirmou que três profissionais atuaram no IRG, mas a gestão era da Prefeitura. Quanto à contratação da  Cooperativa Integral de Trabalho, confirmou o negócio e que a entidade foi indicada ao IRG pela Prefeitura. "A Prefeitura sempre teve conhecimento das contratações de terceirizadas pelo IRG e elas foram feitas de acordo com as regras estabelecidas nos convênio com o Município." 

O empresário explicou que o rompimento do convênio com a Prefeitura ocorreu porque os custos tornaram-se elevados para o IRG em comparação com o que o Município repassava. "Em determinado momento, por exemplo, o instituto assumiu todos os encargos com pessoal", argumentou. Acrescentou que todas as empresas terceirizadas também eram pagas pelo IRG.  

Assis garantiu que o sonho da família não acabou por conta do fechamento do IRG. Lembrou que o convênio com a Prefeitura foi rompido porque o instituto não considerava justo assumir custos com transporte, segurança e manutenção enquanto eram beneficiadas apenas crianças das escolas do município. "Não vendemos um sonho que não se realizou. O IRG funcionou por vários anos e, talvez com novos parceiros, possa voltar a atuar. Mas as tentativas de mostrar que o IRG não era sério, isso mexeu conosco."

Após o depoimento de Assis, o vereador Professor Garcia (PMDB) protocolou requerimento pedindo o término dos trabalhos da CPI. Conforme ele, diante da informação de que o IRG já depositou em juízo os valores contestados pela Prefeitura, a CPI perdeu o seu objeto. João Dib (PP) disse que a CPI é um "fiasco" e concordou com Garcia que ela deve ser concluída imediatamente. Luiz Braz (PSDB), DJ Cassiá (PTB), Márcio Bins Ely (PDT) e Paulinho Rubem Berta (PPS) igualmente consideraram que a comissão não tem mais razão em continuar. O presidente da CPI, vereador Mauro Pinheiro (PT), recebeu o requerimento de Garcia mas anunciou que vai indeferi-lo por considerar que o pedido fere o Regimento Interno da Câmara.

A CPI também deliberou hoje sobre requerimento apresentado pelo vereador Waldir Canal (PRB), relator da comissão, que pretendia dar continuidade aos trabalhos da CPI durante o recesso de julho. O requerimento, porém, foi rejeitado.