Segundo debate tratará de Lista Aberta X Lista Fechada

Nesta quinta-feira (25/6), às 19h, será realizado o segundo debate do Ciclo sobre Reforma Política, no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal. A entrada é franca e os participantes receberão certificado válido como atividade complementar para os universitários. O Ciclo é promovido pela Escola do Legislativo Julieta Battistioli e pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Políticas da URGS.

Os convidados para falar sobre o tema Lista Aberta X Lista Fechada são os deputados federais Ibsen Pinheiro (PMDB) e Vieira da Cunha (PDT) e os professores Benedito Tadeu César, coordenador do Programa de Pós-Gradução em Ciências Políticas da UFRGS, e André Marenco, que leciona no mesmo Programa. O jornalista André Machado será o debatedor.

Consenso

Os palestrantes do primeiro debate, realizado na segunda-feira (22/6), foram unânimes na crítica à proposta de reforma política que tramita no Congresso, especialmente quanto ao financiamento público de campanha. Tanto para o ex-presidente do TRE, desembargador Alfredo Englert, quanto para o consultor técnico da Câmara dos Deputados, Marcelo Barroso Lacombe e para o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, o financiamento público não é garantia contra a corrupção.

Englert foi categórico ao afirmar: “Os políticos diziam que o financiamento público de campanha era a solução para todas as mazelas. Não é bem assim”. O desembargador afirmou que se o financiamento público coexistir com o atual sistema eleitoral de lista aberta, a fiscalização será impossível, não ocorrendo a desejada transparência. “É melhor – disse ele – saber quem está financiando”, dando preferência ao financiamento privado. “Com o financiamento público vão continuar as doações privadas sem que se saiba quem fez” observou.

Englert alertou, no entanto, que “na prestação de contas antes das eleições deveriam constar os nomes dos doadores”. Outro alerta feito por Englert foi o da impossibilidade de o país contar, ao mesmo tempo, com financiamento público e Fundo Partidário, onerando a população que já não suporta mais a carga tributária.

Corrupção

Na mesma linha, seguiram os dois outros palestrantes. Marcelo Lacombe apresentou exemplos de países que contam com o financiamento público já há alguns anos, sem ter, no entanto, derrotado a corrupção. Entre eles estão Costa Rica, Argentina e México.

Segundo o Lacombe, o financiamento público pode ter conseqüências perversas como o de tornar os partidos menos competitivos e interessados em atrair eleitores. “Tornar-se-iam mais burocráticos e menos interessados em inovar suas propostas políticas”, prevê o consultor técnico. Ele teme ainda que os partidos possam superestimar seus gastos para receber mais do Estado.

Mensalão

Cláudio Abramo lembrou que a “conversa sobre reforma política surgiu com o mensalão”, apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como “algo relacionado ao financiamento privado”.  O raciocínio, disse Abramo, foi o de que para acabar com o caixa 2 de campanha seria preciso proibir o caixa 1. Com isso, surge um outro problema: como fazer os recursos do financiamento público chegar aos candidatos? A solução, então, apresentada pelos políticos, foi o da lista fechada.

Abramo ressalta que em toda a discussão sobre reforma política não foi jamais levantado um tema fundamental: o da representação política no país.  “A capacidade de grupos da sociedade serem representados não é discutida”.Para ele, os políticos estão interessados apenas em “grana de campanha e em manter os seus cargos. Uma discussão que não tem utilidade para os eleitores”, enfatizou.

Nubia Silveira (reg. prof. 11.454)

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