Seminário destaca concessões entre Porto Alegre-Guaíba

O Seminário sobre Transporte Coletivo, realizado em conjunto pelas câmaras municipais de Porto Alegre e Guaíba para discutir alternativas no meio de locomoção entre as duas cidades teve início, na manhã deste sábado (29/8), no Plenário da Câmara de Guaíba. Vereadores dos dois Legislativos prestigiaram a solenidade de abertura e participaram do primeiro painel, “Concessões de Transporte Público”, proferida pelo professor Aloísio Zimmer Júnior.
 
Na ocasião, o presidente da Câmara de Guaíba, vereador José Campeão Vargas (PTB), disse ser preciso dar mais qualidade ao serviço de transporte coletivo entre as cidades. “Os trabalhadores daqui não conseguem trabalhar em Porto Alegre porque a passagem é muito cara e o serviço é ruim”, criticou. Vargas disse que o poder público precisa defender os cidadãos. “Não podemos concordar que uma empresa preste um transporte selvagem e irresponsável à população”.
 
Representando a Mesa Diretora da Câmara da Capital na cerimônia de abertura, o vereador Nelcir Tessaro (PTB) ressaltou não existir transporte alternativo entre Porto Alegre e Guaíba. “O transporte fluvial, por exemplo, facilitaria que as pessoas conseguissem empregos. Quem precisa ser privilegiado é o cidadão”, destacou. Tessaro disse ser o seminário um passo importante para mudar a atual situação, e sugeriu outros modos de condução. “Se o Governo Federal subsidia o metrô, porque não ajudar no transporte alternativo como os barcos”, declarou ao plenário.
 
O prefeito de Guaíba, Henrique Tavares, ponderou que a questão deveria ter sido discutida há mais tempo. “O custo da passagem é alto. Isto impacta diretamente no emprego de trabalhadores da cidade”. Tavares acredita que existem alternativas, mas que há a necessidade de mais força política para melhorar “em especial o custo do transporte”, avaliou.
 
Para o presidente da Câmara de Porto Alegre, vereador Sebastião Melo (PMDB), o seminário foi a continuação dos temas debatidos em audiência pública no mês de junho. “É uma questão que vai além de Guaíba-Porto Alegre. O preço da tarifa não pode ser tão alto com um serviço não condizente com a realidade”, expressou. Melo não acredita que novas licitações para o transporte entre as cidades não deve ocorrer em 2010, conforme prevê a legislação. “Os prazos para auditorias já passaram. Não penso que na Grande Porto Alegre teremos licitações neste prazo”.
 
 
Concessões
 
Na abertura do Seminário, o primeiro painel da programação tratou do tema “Concessões de Transporte Público”. O mestre em Direito do Estado, professor Aloísio Zimmer Júnior, falou sobre questões jurídicas relacionadas à Constituição Federal no processo. Ele informou que a Carta de 1988 estabelece que o poder público deve prestar serviços como o transporte, mas também pode delegar, por concessão ou permissão. “Entretanto, para isto, deve realizar licitação para tais contratos, mas vários contratos já existiam, e as realidades estavam consolidadas. Percebeu-se os interesses da livre iniciativa sobre a dignidade das pessoas”.

Zimmer ressaltou que a lei de regulamentação do tema só foi feita em 1995, mas o prazo para novas licitações, em 2010, tem seu cronograma atrasado em razão de não terem sido realizadas auditorias previstas. Ele crê que os políticos precisam chegar a um ponto de acordo para estabelecer estes prazos. “Isto é política pública. Não podem ser as pessoas discriminadas pelo local onde moram pelo alto valor da passagem”, criticou. O professor destacou existirem alternativas legais, com legislações já vigentes como as Parcerias Público-Privadas (PPPs), e as chamadas concessões patrocinadas ou subsídios. “A lei permite isto, mas depende de vontade política”.

Programação

O seminário tem, ainda, a seguinte programação:

14h – Painel “Políticas Públicas voltadas para o Transporte Fluvial”.
Palestrantes: Eduardo Rocha Praça - Secretaria de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes

Luiz Carlos Bueno de Lima - Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana
16h - Painel “Qualidade e Fiscalização dos serviços prestados atualmente”.
Debate aberto

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Confira outras fotos do Seminário 

Leonardo Oliveira (reg. prof. 12552)

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