Seminário na Câmara lembra os 11 anos da Lei Maria da Penha

Nesta segunda-feira (7/8), no dia em que a Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completou 11 anos, a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal da Capital, em parceria com a Coordenadoria Municipal da Mulher da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, realizou o Seminário de Valorização e Informações dos Direitos das Mulheres em Porto Alegre. O evento ocorreu no Plenário Ana Terra, com a participação de representantes governamentais, instituições representativas e defensores da causa.

A vereadora Comandante Nádia (PMDB), presidente da Procuradoria Especial da Mulher, ao saudar os presentes, destacou a importante participação dos homens no seminário e nas ações contínuas que visam à defesa dos direitos das mulheres. Ela salientou a data do evento, exaltando a Lei Maria da Penha, "extremamente pedagógica, que traz na sua essência ações afirmativas de acolhimento e de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica". Nádia observou que "a Lei possibilita ações importantes e medidas protetivas de urgência, mas avanços são necessários".

A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Maria de Fátima Paludo, salientou a força e a importância histórica da mulher, sublinhando os benefícios da Lei Maria da Penha, "que veio, não somente,  para proteger as mulheres, mas para punir o agressor e educar a sociedade". Maria de Fátima incentivou o trabalho contínuo em benefício das mulheres e contra todos os tipos de violência, chamando a atenção para o fato de que "muitas mulheres sofrem violências ao nosso redor, sem percebemos".

Na abertura do seminário, a coordenadora Municipal dos Direitos da Mulher, Fernanda Machado, lançou o aplicativo desenvolvido com o objetivo de oferecer orientações às mulheres sobre segurança, tipos de violência doméstica, serviços de proteção da mulher, cursos e eventos. Fernanda informou que "o aplicativo vai facilitar a comunicação sobre o tema, evitar casos de ciclo vicioso da violência doméstica por falta de conhecimento da vítima, além de ajudar na promoção da defesa dos direitos da mulher".
 
Também participaram da abertura do seminário: a presidente do Instituto Bárbara Penna, jovem que foi seriamente vitimada pela violência doméstica; a secretária municipal adjunta de Segurança, delegada Claudia Cristina Rocha; a diretora municipal de Direitos Humanos, Jacqueline Kalakun; a promotora de Justiça Ivana Bataglin; e a representante do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Neuza Hagman. 

O encontro

Com apresentação musical e exposição de banners com fatos que ilustram a violência contra a mulher, o Seminário de Valorização e Informações dos Direitos das Mulheres de Porto Alegre promoveu debates, painéis e as palestras "História da Violência Doméstica no Brasil", "Igualdade de Gênero: um Sonho em Construção", "11 anos da Lei Maria da Penha e sua Trajetória", "Atendimento à Mulher em Situação de Violência", "Saúde da Mulher e Questões de Gênero", "Saúde da Mulher" e "Questão de Gênero e Diversidade nas Escolas". Palestrantes: Ivana Battaglin, promotora de Justiça (MP/RS); vereadora Comandante Nádia (PMDB); Sandra Scalco, coordenadora do Ambulatório de Sexologia do Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas; Adriana Souza, coordenadora estadual da Diversidade Sexual; e delegada Tatiana Bastos.

Texto: Angélica Sperinde (reg. prof. 7862)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)