Sessão Ordinária - Comparecimento / Vereadores

Durante o comparecimento do secretário Ramiro Rosário à sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta segunda-feira (14/8), os vereadores trataram dos seguintes temas:

SERVIÇOS - Roberto Robaina (PSOL) destacou que a comunidade do Recanto da Lagoa, no Rubem Berta, ainda sofre com alagamentos e problemas com esgoto. Lembrou que o Dmae afirmava não existir nenhum serviço na cidade que estivesse sendo atendido por carro pipa. "A comunidade da Aparicio Borges, no entanto, paga taxa de água e não recebe o serviço, sendo atendida por carro pipa. Há precariedade do serviço e desperdício dos recursos públicos." Defendeu que haja investigação sobre esquemas de corrupção havidos no DEP, que teriam lesado os cofres públicos em mais de R$ 5 milhões e salientou que a Câmara Municipal tem obrigação de investigar o assunto. Também disse estranhar que a empresa Belém Ambiental, que tem sede no Belém do Pará e apresenta CNPJ de outra empresa, ainda preste serviços de coleta de lixo à prefeitura, uma vez que já tinha denúncias contra ela. Ainda defendeu que haja garantia do controle público de serviços que envolvem saneamento e água e afirmou que o PSOL é contra a entrega deste serviço à iniciativa privada. (CS)

DMLU - André Carús (PMDB) prestou esclarecimentos sobre o contrato de coleta domiciliar executado pela Belém Ambiental durante a sua gestão no DMLU, no governo passado, e afirmou que as irregularidades no serviço de coleta de caliça e em pagamentos haviam sido detectadas pelo controle interno da sua gestão e foram sanados. "Mesmo assim, o Ministério Público entendeu que deveria continuar o processo de investigação. A Belém Ambiental entrou neste serviço porque havia licitação judicializada. E esta licitação ficou sendo discutida na Justiça durante um ano. Todos os impasses judiciais foram superados, e a Justiça autorizou a contratação da empresa. Acima da disputa política deve estar o interesse público." Reconhecendo que a atual gestão conseguiu avançar em alguns pontos, como nos serviços de capina e roçada, Carús disse que é preciso um debate qualificado sobre os projetos do Executivo. "Muitos serviços que hoje são executados na cidade são possibilitados pela correção dos atos que praticamos na nossa gestão." (CS)

REGULARIZAÇÃO - Reginaldo Pujol (DEM) disse que a cidade sofre, há muito tempo, com a falta de regularização fundiária e urbanística de diversas áreas em Porto Alegre. Cumprimentou o trabalho que vem sendo realizado pelo secretário Ramiro Rosário e os 28 mutirões já realizados pela Secretaria nas praças na Capital. "Sabe-se que os mutirões não vão resolver os problemas em definitivo, mas eles têm reflexos favoráveis à paz social." (CS) 

MUTIRÕES - Sofia Cavedon (PT) reconheceu o esforço e trabalho de Ramiro Rosário "na busca de eficiência nos serviços que Porto Alegre necessita". Disse considerar que os mutirões em praça são muito importantes, "não como política permanente, mas sim para educação da cidadania". Ressaltou, no entanto, que é preciso que serviços tenham continuidade e que ficou provado que dá resultados positivos a ocupação de locais com focos de lixo com cidadania e cultura. Também disse que não concebe o serviço municipal como gestor de serviços terceirizados e observou que houve uma ampliação grande de terceirizações nos serviços do DMLU, ao mesmo tempo em que teria havido multiplicação de focos de lixo. "O governo municipal está deliberado a fazer muitas Parcerias Público Privadas, mas queremos saber qual diagnóstico sobre o serviço de iluminação pública levou a prefeitura a optar pela PPP, já que existe uma fonte importante de recursos mensais para a prestação do serviço de iluminação pública." (CS)

REIVINDICAÇÕES - Aldacir Oliboni (PT) lembrou dos problemas ocasionados pelas fortes chuvas na Região Leste da cidade, "mais precisamente, na Rua da Represa", para destacar a necessidade de providências e respostas à comunidade para solucionar os problemas que envolvem as galerias para passagem de área no local, para evitar inundação. O vereador pediu a execução de projeto para Educação Ambiental e mutirão para orientações à população e empresas, com o objetivo de orientar sobre o descarte e o fim do acúmulo de lixo. Além disso, Oliboni solicitou providências para solução às questões que envolvem as casas de emergências, melhorias de infraestrutura, asfaltamento, projetos sociais, fontes de iluminação pública, fiscalização das caçambas e orientação sobre programas de habitação popular às famílias que residem em área de ocupação, no entorno. (AS)

TRANSPARÊNCIA - Moisés Maluco do Bem (PSDB) destacou a transparência, como o diferencial de atuação da Secretaria de Serviços Urbanos, ao parabenizar o secretário Ramiro Rosário, pela condução dos trabalhos, "sem politicagem e sem tratar os serviços públicos como moeda de barganha para campanha eleitoral". Elogiou as informações oferecidas pela Secretaria, com o cronograma de atendimento aos pedidos de providências e lançamento de aplicativos para tornar as ações mais transparentes, observando que a cidade ganhou muito com a essa gestão. Ao finalizar sua manifestação, Moisés agradeceu o apoio e solidariedade dos colegas e população, ao se referir ao caso do sequestro em que foi vítima, recentemente. (AS)

INVESTIGAÇÃO - Fernanda Melchionna (PSOL) salientou a importância e s complexidade da Secretaria dos Serviços Urbanos, ao ressaltar o conjunto de serviços que envolvem esta pasta, e observar que a Secretaria poderia contribuir mais para com a Cidade. A vereadora defendeu a investigação sobre denúncias de irregularidades no Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) e seus contratos com empresas como a JD Construções. Melchionna criticou o desmonte deste Departamento, citando a falta de soluções aos problemas com as casas de bombas que provocam as inundações e enchentes nos bairro Sarandi e Humaitá. Ao concluir, a vereadora repudiou a possibilidade de privatização do Dmae.  (AS)

EFETIVIDADE - Luciano Marcantônio (PTB) elogiou a efetividade da Secretaria de Serviços Urbanos e parabenizou o secretário Ramiro Rosário, "pela condução da Pasta, com ações que promovem a  desburocratização da prestação dos serviços". Marcantônio  falou sobre a organização e transparência  da gestão desta Secretaria, ao citar como exemplo, as providências implantadas, "de imediato para resolver os históricos problemas de inundações e alagamentos no bairro Humaitá/Farrapos", ao salientar a Parceria Público-Privada para reformas de casas de bombas e construção de novas galerias necessárias para escoamento de água na região. (AS)

Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
           Angélica Sperinde (reg.prof. 7862)
           Priscila Bittencourte (reg. prof. 14806)
Edição: helio Panzenhagen 9reg. prof. 7154)