Sessões Ordinárias /Lideranças e Comunicações

Durante os períodos destinados às Comunicações e às Lideranças, na sessão ordinária desta segunda-feira (13/9), os vereadores e vereadoras trataram dos seguintes temas:

EXECUTIVO - Cassiá Carpes (PP) fez uma retrospectiva dos projetos do Executivo que foram votados e aprovados na Câmara Municipal. “O projeto da Previdência foi votado  com negociação e harmonia na Casa. Em seguida, votaremos o projeto da Previdência Complementar, que dará segurança aos servidores que se aposentarem”, destacou Cassiá. O vereador também abordou outros projetos como o das isenções no transporte público, a questão da retirada gradativa dos cobradores, a privatização da Carris e também a revogação do aumento do IPTU. “Todos esses projetos são adaptações que a nossa capital precisava passar para que houvesse redução de impostos, mobilidade de qualidade e de uma cidade melhor para toda a população.” (PB)

MULHERES - Daiana Santos (PCdoB) ressaltou a necessidade de mais políticas públicas para as mulheres na Capital. “Nesse período de pandemia, as mulheres foram as que mais enfrentaram dificuldades, com o desemprego e com a violência dentro de casa." A vereadora trouxe dados do IBGE sobre o mercado de trabalho. “Nessa pandemia, o índice de empregabilidade diminuiu em torno de 45% entre as mulheres, principalmente nos serviços domésticos. Em outubro de 2020 haviam 2 milhões de mulheres desempregadas e, destas, 53% eram negras e 41% ainda continuam sem emprego.” Ainda conforme Daiana, nesse período houve aumento da violência contra a mulher de 20%. “Diante disso, inseri emendas no Plano Plurianual com ações que contemplem as mulheres que mais precisam.” (PB)

DEMOCRACIA - Leonel Radde (PT) disse que, em seu mandato, protocolou um projeto indicativo que cria a casa de passagem para mulheres vítimas de violência Marcia Santana. “Temos que regularizar essa situação e ampliar a estrutura da Casa Mirabal. Nosso mandato fez um pedido de providências à prefeitura para solucionar essa questão.” Também falou sobre os atos dos dias 7 e 12 de setembro no Brasil. “Esses atos são o que há de pior no Brasil, pois não reconhecem a democracia representativa e que pode gerar mudanças no nosso país. É momento de um debate democrático e de união de todos os partidos para que em 2022, período de eleição, possamos escolher o melhor para o nosso país.” (PB)

BRASIL - Alexandre Bobadra (PSL) destacou que 12 de setembro foi o Dia do Agente Penitenciário e informou que atualmente existem 40 mil presos no Estado, e o défict de agentes penitenciários é enorme, sendo um servidor para cada 20 presos. "Isso é insuficiente para que esses profissionais possam fazer seu trabalho da maneira que realmente deve ser feita.” E também falou do ato de protesto contra o presidente Bolsonaro realizado no dia 12 de setembro, mas destacou que “o número de manifestantes foi muito pequeno e disse que isso mostra que as pessoas ainda acreditam no Brasil”. (PB)

PROTESTO – Pedro Ruas (PSOL) fez protesto e prestou solidariedade à bancada do PSDB. “Fazemos oposição ao PSDB e ao governador Eduardo Leite. Mas uma coisa é fazer oposição com elegância, outra é esse cidadão chamado Bolsonaro, que vem ao Rio Grande do Sul, na sua postura histórica, que é misógina, homofóbica, discriminatória e racista, faz uma piada de mau gosto ao receber uma cesta e manda oferecer o salame ao governador. É inacreditável o baixo nível, podemos divergir, combatemos as privatizações, mas as coisas têm que ter nível. Nosso protesto a um presidente que só nos envergonha.” Também fez críticas ao prefeito Sebastião Melo: “Foi infeliz, porque aproveitou a Expointer para pedir a liberação geral dos eventos em Porto Alegre. Do meu ponto de vista, foi um erro a Expointer, porque promoveu aglomeração, mas um erro não justifica o outro.” (BMB)

POSICIONAMENTO – Moisés Barboza (PSDB) falou sobre o posicionamento que seu partido tomou ao decidir não estar mais apoiando o presidente Jair Bolsonaro. “Na reunião de executiva nacional, teve a decisão de não estar mais apoiando um presidente que incita a raiva, a polarização, o não cumprimento judicial. O comportamento de um presidente não pode sequer ser próximo do que ele tem tomado publicamente. Acredito que precisamos encontrar uma alternativa ao que está posto aí. É um absurdo, um desrespeito a qualquer governador, o que foi feito e não só por ser do nosso partido. Existe um respeito ao estado democrático de direito que está sendo esculachado por Jair Bolsonaro. Tenho orgulho do posicionamento do governador nas manifestações ontem, a maioria silenciosa não vai às ruas. Não aceito nenhum tipo de manifestação preconceituosa, vulgar, deste cidadão que ocupa o Palácio do Planalto.” (BMB)

INDIGNAÇÃO – Aldacir Oliboni (PT) afirmou estar indignado com a nomeação de dois cargos em comissão na Carris um dia após a votação da autorização de liquidação da Companhia. “Ainda não fui convencido da tamanha ousadia que o governo está usando para a votação de projetos de nível de urgência na Câmara. Em dez dias, o governo extinguiu mais de 5.500 empregos e, no último projeto de lei votado semana passada, servidores da Carris começaram a chorar no plenário, tamanha a indignação com a política. O que nos causa indignação é que, no dia seguinte, apareceram dois novos CCs na Carris, um do PSD e um do DEM. Todos queriam saber se é troca de voto. Isso é ruim para a política. O amadorismo é tão grande e adverso que esse caso nos revolta. A política tem que ter mais coerência. Gesto de tamanha ingenuidade na política, que nos indigna todo dia, vamos ter coerência com a ética e a transparência”. (BMB)

CUIDADO – Idenir Cecchim (MDB) respondeu à fala de Aldacir Oliboni (PT). “Vossa excelência interpreta os CCs no outro dia da votação. Certamente, as vereadoras do DEM e PSD não votaram por um ou quantos cargos forem necessários, até porque foram 23 votos (pela aprovação), sobraram quatro votos. Não foi pelos CCs que se fez essa votação, se fez por convicção. Tem o direito de chorar do leite derramado. A oposição liquidou com o Imesf, fez essas pessoas perderem o emprego, agora querem que o prefeito faça algo que já está batido o martelo. Muitos estão trabalhando e prestando um belo serviço nas entidades. Muito cuidado quando se faz ilações, calúnias, porque elas não condizem com a realidade. Sobre essa votação é um argumento muito fraco, tinham quatro votos a mais do que o necessário." (BMB)

CARGOS - Mônica Leal (PP) lembrou que votou contra o projeto de extinção da função de cobradores, mesmo tendo indicação a cargo em comissão na gestão. “Quem me conhece sabe que não é porque sou do governo ou indiquei alguém que vou mudar meu voto. Isso mostra o perfil do prefeito Sebastião Melo. Ele jamais exigiria que qualquer um votasse por questão de indicação de algum cargo”, destacou. (EB)

EXPOINTER - Cláudio Janta (SD) criticou o comentário com conotação sexual feita pelo presidente Jair Bolsonaro na Expointer em relação ao governador Eduardo Leite. “A atitude que vimos na Expointer não condiz com um ente político. Com vereador, com um deputado, quem dera com um presidente. Preconceituosa, homofóbica, contra todas as pessoas que têm seu direito a ter sua opção sexual, seu credo, seu trabalho, seja lá o que for.” (EB)

IMESF – Roberto Robaina (PSOL) defendeu a manutenção do Imesf e, segundo ele, a inclusão de uma emenda no Plano Plurianual para reinstalação do instituto. “O imesf não terminou. O próprio governo agora propôs o PPA, colocando a importância do fortalecimento do Imesf. Espero que não recue. 550 pessoas foram demitidas e queremos que sejam readmitidas.” (EB) 

CARGOS II – Cláudia Araújo (PSD) disse que a pessoa nomeada para o cargo indicado para a Carris já era para ter tomado posse há muito tempo e trata-se de um especialista que vai ajudar no processo de desestatização da Companhia. A vereadora defendeu ainda o prefeito Sebastião Melo. “O prefeito trabalha das 5h às 23h, no mínimo, de segunda a sábado e, quando ouço a oposição falar aqui, parece que ele não faz nada. A gente precisa valorizar as coisas boas que ele faz”, ressaltou. (EB)

DEFESA - Idenir Cecchim (MDB) reiterou que é desfavorável ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo 020/21, que prevê a revogação da Lei 462 (sobre a proibição na Capital da construção de estabelecimentos comerciais com área superior a 2500 metros quadrados), porque não beneficia o pequeno e médio empreendedor. “Esse projeto não é do governo e, sim, do Legislativo. Escutando os colegas em plenário, entendo que a lei atual não deve ser revogada porque temos grandes supermercadistas daqui que investem aqui.” Segundo o vereador, a legislação vigente protege e contempla o desenvolvimento econômico da cidade aos investidores locais. “Como vereadores de Porto Alegre, queremos que os pequenos e médios empresários sejam grandes também”, ratificou. (GS)

SUPERMERCADISTAS - Mauro Pinheiro (PL) afirmou que uma das motivações para se tornar vereador foi “lutar em defesa dos minimercadistas”. Disse que a aprovação da lei 462/2001 definiu, primeiramente, a área de 1500 metros quadrados para construção das lojas e que, posteriormente, foi acordado o aumento para 2500 metros quadrados de área construída. Salientou que a legislação atual funciona bem e revogar significaria “permitir a entrada das grandes multinacionais, que enviam os lucros para a matriz, fora do Brasil, enquanto o empresário daqui faz girar a economia local”. O vereador falou que os estabelecimentos comerciais menores geram mais empregos por metro quadrado que os grandes conglomerados, que ainda podem acabar comprando as pequenas empresas. "A lei, do jeito que está, é melhor para Porto Alegre”, concluiu. (GS)

COERÊNCIA - Daiana Santos (PCdoB) entende que há coerência no posicionamento da situação e da oposição em relação à defesa dos comerciantes locais e que o projeto que prevê revogação da lei atual (que proíbe construção de lojas acima de 2500 metros quadrados) “é voltado ao desemprego, porque beneficia os grandes empreendimentos de fora”. Ela lembrou a violência ocorrida no supermercado Carrefour, que vitimou um cidadão porto-alegrense. “O Beto foi agredido e faleceu. Devemos pensar na correlação de forças, quando foi apresentada proposta da retirada dos empacotadores, sem considerar os pequenos empreendimentos que fomentam a economia local, num contingente de 15 milhões de desempregados no Brasil”, relatou. A vereadora afirmou que o projeto (020/21) “tem relação com interesses que não dialogam com a nossa realidade e nem deveria estar nesta Casa”. (GS)