Sistema Colaborativo de Segurança deve ser votado nesta quarta-feira
Projeto do Vereador Carús prevê fornecimento de imagens de câmeras privadas para o Centro Integrado de Comando
O Plenário da Câmara deve votar logo após o feriado de Carnaval o Projeto de Lei 99/17 que institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento em Porto Alegre. A matéria, de autoria do Vereador André Carús (PMDB), consta na lista de projetos priorizados para votação de quarta-feira, 14. De acordo com a proposta, condomínios, agências bancárias, estabelecimentos comerciais, instituições da sociedade civil organizada e pessoas jurídicas em geral com sede na Capital poderão fornecer imagens das suas câmeras privadas de vigilância para análise e providências do Centro Integrado de Comando (CEIC).
O projeto institui termos de compromisso entre a Prefeitura Municipal e os parceiros sob a forma de adesão voluntária, sem gerar despesas aos cofres públicos. As imagens serão enviadas a cada 30 dias, preferencialmente, e servirão para identificar delitos como pichações, vandalismo e demais danos ao patrimônio público local, bem como para auxiliar os órgãos estaduais de segurança como a Brigada Militar e Polícia Civil nos seus processos de investigação e captura de criminosos no território de Porto Alegre.
Além disso, a iniciativa prevê que o Município poderá estabelecer parcerias que ampliem o monitoramento de câmeras pelo CEIC, a partir de doações de entidades sociais ou privadas interessadas, de câmeras que sejam instaladas nas vias e espaços públicos, mediante autorização da Prefeitura. “O combate à criminalidade demanda cada vez mais cooperação e integração, por isso nossa proposta estimula a participação da sociedade na promoção da segurança pública em conjunto com os órgãos competentes. Cada imagem fornecida ou câmeras doadas pelas parcerias a serem firmadas podem colaborar na identificação dos criminosos, conter a reincidência e punir os responsáveis”, afirma Carús.
O projeto institui termos de compromisso entre a Prefeitura Municipal e os parceiros sob a forma de adesão voluntária, sem gerar despesas aos cofres públicos. As imagens serão enviadas a cada 30 dias, preferencialmente, e servirão para identificar delitos como pichações, vandalismo e demais danos ao patrimônio público local, bem como para auxiliar os órgãos estaduais de segurança como a Brigada Militar e Polícia Civil nos seus processos de investigação e captura de criminosos no território de Porto Alegre.
Além disso, a iniciativa prevê que o Município poderá estabelecer parcerias que ampliem o monitoramento de câmeras pelo CEIC, a partir de doações de entidades sociais ou privadas interessadas, de câmeras que sejam instaladas nas vias e espaços públicos, mediante autorização da Prefeitura. “O combate à criminalidade demanda cada vez mais cooperação e integração, por isso nossa proposta estimula a participação da sociedade na promoção da segurança pública em conjunto com os órgãos competentes. Cada imagem fornecida ou câmeras doadas pelas parcerias a serem firmadas podem colaborar na identificação dos criminosos, conter a reincidência e punir os responsáveis”, afirma Carús.