Sistema funerário de Porto Alegre é debatido na Câmara
Em média, são 19 mil sepultamentos por ano na Capital, diz a Comissão Municipal de Serviços Funerários
O sistema e a regulamentação municipal do serviço funerário de Porto Alegre foram os temas do período de Comunicações, da sessão ordinária desta quinta-feira (14/12). Na oportunidade, também foram discutidas as atividades da Central de Atendimento Funerário e os demais serviços da área. Para falar do assunto, os vereadores da Câmara da Capital receberam o presidente da Comissão Municipal de Serviços Funerários (CMSF), Paulo Valentim Fernandez, e o presidente do Sindicato Estadual dos Estabelecimentos Funerários do Estado do Rio Grande do Sul, Carlos Graff.
Para apresentar o funcionamento do serviço funerário, Fernandez afirmou que o setor é um exemplo de sucepresidente da Comissão Municipal de Serviços Funeráriossso na cidade. “Atende plenamente as necessidades do município”, disse. De acordo com ele, a CMSF, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, é o órgão fiscalizador responsável por coordenar todo o sistema funerário - conforme determina a legislação –, que é composto por empresas funerárias permissionárias, estabelecimentos de saúde, cemitérios locais (públicos e privados) e Central de Atendimento Funerário, bem como os demais elos do sistema.
Para Fernandez, os números de dados obtidos pelo sistema dimensionam o tamanho da atividade. “Em média, são 19 mil sepultamentos por ano em Porto Alegre”. O resultado soma também o número de cremações, sendo 92% sepultamentos e 8% cremações, de acordo com ele. Ainda segundo o presidente da Cmsf, a estrutura do setor conta com 23 funerárias permissionárias e outras 11 empresas cadastradas pela região. Ao explicar como atua a Central de Atendimento Funerário, Fernandez destacou que o serviço funciona de forma ininterrupta por 24 horas, com instalações climatizadas, atendimento com serviço social e estrutura necessária para acolher o familiar. Ele ressaltou funções específicas de atendimento, como proporcionar no local a livre escolha da empresa ou do emprestador de serviço.
Outra função do sistema funerário no município destacada por Fernandez é o serviço de sepultamento gratuito, destinado às pessoas carentes de baixa renda, sendo restritamente destinado a quem residiu na Capital. Segundo ele, o sistema também garante aos usuários serviços padronizados, com preços tabelados e ajustados uma vez ao ano pela Prefeitura, disponibilizado em todas as funerárias.
Para falar do sistema estadual, Graff enalteceu a atuação do serviço funerário gaúcho. “É uma referência para todo o país. Inúmeras vezes fomos procurados para apresentar o serviço funerário em várias capitais do Brasil”, disse. De acordo com o presidente do sindicato do setor, há uma abrangência de gestores, com 700 empresas funerárias ao todo no Estado. Hoje, de acordo com ele, o setor talvez seja desconhecido para muitas pessoas, mas, dentro da atividade social, a função é exercida da melhor maneira possível.
Vereadores
Adeli Sell (PT) considerou o momento importante porque, há anos atrás, o sistema funerário não funcionava. Segundo o vereador, a solução veio após discussões na Câmara e a organização da sociedade civil. Adeli acredita que é possível melhorar a divulgação do serviço para a população, pois o site da Prefeitura não é claro o suficiente. A seu ver, a divulgação será útil para o entendimento prévio de todo o processo legal envolvendo o óbito. “Quem perde alguém de sua família não quer saber de trâmites. Mas, quando as coisas são informadas anteriormente, há o entendimento da importância do processo”, disse. Apesar disso, ele acredita que o serviço alcançou um patamar bastante aceitável: “Que bom se conseguíssemos alcançar a qualidade do serviço funerário municipal em outros serviços”.
Para Dr. Goulart (PTB), o tema é importante do ponto de vista governamental, pois é preciso se preocupar também com a morte. O vereador lembrou de problemas que acometiam o serviço funerário, como o atendimento que funcionava apenas até o meio-dia de sexta-feira, com os corpos dos falecidos tendo que aguardar até segunda-feira em ambiente não-refrigerado, e a disputa dos cadáveres pelas funerárias. “O sindicato formalizou um trabalho importantíssimo, que hoje é um exemplo para todo o Brasil”, disse. Dr. Goulart listou ainda outros serviços oferecidos pela Prefeitura, como a disponibilidade de médicos, lavração de atestados de óbitos e funeral gratuito para população carente.
Valter Nagelstein (PMDB) considera que a organização dos serviços funerários é um papel do Estado, sendo as funerárias empresas permissionárias de um serviço público. O vereador lembrou de perversidades que ocorriam nos hospitais, quando as funerárias brigavam pelos falecidos. O Estado foi fundamental na organização desse processo. Lembrou ainda que o sistema pode ser aperfeiçoado, caso surja necessidade. Para Nagelstein, hoje Porto Alegre possui um dos melhores sistemas de regulação de serviço funerário do país. “Pobres e indigentes não ficam sem espaço funerário. É uma questão de dignidade”, afirmou o vereador.
Ao encerrar o período de Comunicações sobre o Sistema Funerário Municipal, Regulação do Serviço Funerário, central de atendimento e demais serviços oferecidos em Porto Alegre, o vereador Dr. Thiago Duarte (DEM) destacou a importância do Instituto Médico Legal para o tema debatido em plenário.
Textos: Munique Freitas (estagiária de Jornalismo)
Alex Marchand (estagiário de Jornalismo)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)