Comparecimento

Smamus e Dmae prestam esclarecimentos sobre obra da Havan

Secretário Germano Brehm e Alexandre Freitas Garcia, Diretor Geral do DMAE, comparecemm ao plenário para prestarr esclarecimentos sobre contrapartidas dda obra da HAVAN.
Germano Bremm (Smamus) e Alexandre Garcia (Dmae) compareceram na Câmara nesta segunda-feira (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)

O secretário municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre (SMAMUS), Germano Bremm, e o diretor-geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), Alexandre Freitas Garcia, compareceram ao Legislativo da Capital hoje (13/6) para esclarecer e elucidar questões levantadas sobre o processo do canal do Centro Comercial Assis Brasil (Havan).

O secretário afirmou que a Havan cumpriu com todas as medidas necessárias para a implementação do empreendimento dentro da sua área, porém, segundo ele, fora da área existem problemas estruturais, como a necessidade de drenagem. “Em função disso, o município aproveitou esta oportunidade empresarial para pleitear a resolução de um problema estrutural da cidade, não só do empreendimento mas de toda a região”. Ele destacou que estas questões foram discutidas nas reuniões do Plano Diretor e aprovadas pela comunidade e pela Câmara. 

“No momento da discussão dos projetos especiais de impacto urbano, a gente tenta trazer este problema de infraestrutura, este problema do entorno, para solicitar o auxílio do empreendimento para nos resolver este problema. Então foi a partir desta perspectiva que levou esta demanda da solução da ampliação e da correção ali do canal para resolver o entorno de cerca de 200 hectares, pois aquela região é alagadiça, muito anterior ao empreendimento”, disse Bremm. De acordo com o secretário, a ação é respaldada pela legislação municipal e que este tipo de tratativa faz parte do escopo da SMAMUS.

O secretário disse ainda que o empreendedor assumiu a obra do canal e o município, por meio do Dmae, assumiu fazer a compensação vegetal. "Repriso, não há necessariamente recurso passado ao empreendedor. O recurso repassado do Dmae é para o Fundo Municipal de Meio Ambiente, que tem dentro das suas obrigações fazer o plantio urbano da cidade”. Ele afirmou que não há irregularidade ou ilegalidade no processo.

O diretor do Dmae destacou que a obra de mitigação é aquilo que é gerado pelo empreendimento diretamente. “Todas as obras de mitigação do empreendimento foram feitas, suportadas e executadas única e exclusivamente pelos empreendedores”. De acordo com o diretor, todo o aumento do volume de água das chuvas gerado pela empresa, por impermeabilizar o solo, por empreender e construir no local é de responsabilidade da empresa. Além disso, é de obrigação da empresa entregar a  via pública exatamente da forma como estava antes do processo de implementação do negócio. 

“O empreendimento tem uma área total de cerca de seis hectares, que eles impermeabilizam, que eles atuam, e as obras de contrapartida estipuladas a eles vão dar um atendimento de uma área de torno de 200 hectares. Nós teremos ali 200 hectares em uma condição melhor”. Foram atribuídos a eles a limpeza, dragagem do canal, alargamento, retificação  e ampliação do canal. 

“Não há nenhum pagamento, nenhum recurso do Dmae para o empreendedor. O Dmae fará o depósito da compensação vegetal por entender que, gerido pelo fundo, se consegue ter uma política de recuperação vegetal muito mais organizada do que simplesmente só o Dmae fazer os plantios das mudas”. De acordo com Garcia, a empresa tem melhores condições e estruturas para fazer o plantio das mudas.

Questionamentos

Em resposta aos questionamentos dos vereadores, Germano Bremm afirmou que a Havan cumpriu com todas as obrigações legais necessárias diretamente relacionadas ao empreendimento, dentro da área da obra, de seis hectares, como obras viárias e bacias de contenção. Ele confirmou que dentre estas obras houve compensação vegetal, decorrente da implementação de 6.486 mudas, sendo 400 delas plantadas e o restante pago ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. “Toda a região atendida pelo canal, são cerca de 200 hectares, é alagadiça, sempre foi, sempre teve sérios problemas de drenagem, muito anteriores  à implementação do empreendimento”.

Ele disse que é obrigação do município prover a infraestrutura básica nas áreas urbanas, incluindo a drenagem, por meio do Dmae. “O termo de compromisso, a obrigação da Havan estabelecida é de estudar a compatibilização do canal com o gravame viário de alargamento da Assis Brasil, para melhorar a situação das obras viárias futuras”. 

“A construção do empreendimento foi uma oportunidade que o município identificou para resolver um problema da cidade em benefício de toda aquela região, e não só dos seis hectares do empreendimento em si. O desassoreamento e a melhoria de canal que foi executado pela Havan está fora da área do empreendimento e seria de inteira responsabilidade dos município”. 

Texto

Josué Garcia (estagiário de Jornalismo)

Edição

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)