Smic vira departamento e passa por modificações administrativas

O diretor do Departamento de Indústria e Comércio, antiga Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio (Smic), Fernando Magalhães Coronel, explicou como está a organização e o andamento das atividades com a mudança na estrutura administrativa municipal aos vereadores da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) na tarde desta terça-feira (25/4). A reunião ocorreu na sala 302 do prédio do Legislativo Municipal e contou com a participação do presidente do Sindilojas, Paulo Kruse.

Absorvendo o InovaPoa, EdificaPoa, uma parte das antigas secretarias municipais de Urbanização, Meio Ambiente e Turismo, o Departamento de Indústria e Comércio integra a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e está passando por alterações na organização administrativa com o objetivo de unificar a fiscalização e o licenciamento do comércio na cidade, que antes era dividido em várias secretarias. “Estamos fazendo modificações profundas para que haja uma transversalidade na comunicação e para que os processos sejam interligados”. 

Fernando Magalhães Coronel informou que o Departamento também está mudando o funcionamento da Sala do Empreendedor, migrando o atendimento para a internet, pois o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Gomes, quer transformar Porto Alegre em uma referência no empreendedorismo e está motivando toda a equipe a buscar este objetivo. Coronel também relatou que eles estão firmando parcerias com a iniciativa privada para realizar ações para remover os ambulantes das ruas. “Estamos na fase de tempos e movimentos com a intenção de tornar a mudança eficiente sem deixar as atividades pararem”, declarou.

O presidente do Sindilojas, Paulo Kruse, exigiu do Departamento que os ambulantes sejam retirados do centro da cidade porque já existe um comércio que paga impostos e gera empregos de forma ordenada. “Cada camelô que está na rua, tira o emprego de uma loja”, explicou. Kruse ainda relatou que os emigrantes não querem agir fora da lei, mas são coagidos por outras pessoas a vender produtos ilegais enquanto os empresários precisam pagar altas cargas tributárias e trabalhistas. Da mesma forma, João Bosco Vaz (PDT), disse que a crise e o desemprego levam as pessoas para a informalidade e que os “exploradores precisam ser identificados”. Bosco defendeu que a Smic não poderia ter virado departamento pela grandiosidade do trabalho realizado.

Mônica Leal (PP) relatou as dificuldades de ser empreendedor no país pela quantidade de procedimentos necessários para se conseguir abrir e manter um negócio. “A burocracia é muito grande”. Leal sugeriu ao diretor de Indústria e Comércio que seja feita uma campanha publicitária para alertar os cidadãos sobre a importância de exigir nota fiscal, garantindo, assim, o pagamento dos impostos.

Camelódromo

O camelódromo foi criado em 2009, pela Prefeitura, para retirar o comércio informal das ruas do centro da cidade. O local foi cedido, após licitação, para uma empresa privada administrar. O Professor Alex Fraga (PSOL) repassou ao diretor de Indústria e Comércio e ao Sindilojas as demandas dos comerciantes do Camelódromo, que reclamam da atual administração que aumenta progressivamente os aluguéis, obrigando-os a fecharem as lojas no local. “O camelódromo dignifica o trabalho dos que faziam comércio informal nas ruas. Agora não são mais os ambulantes que trabalham lá”.

Cassiá Carpes (PP), presidente da comissão, afirmou que o espaço é uma concessão do Município e sugeriu que a licitação seja revisada para analisar o contrato firmado com a empresa. Ele também criticou a transformação da Smic em departamento por fazer o órgão perder “força, estrutura e qualificação”. 

Encaminhamento

A Cedecondh encontrou problemas de comunicação entre as estruturas administrativas municipais e a Câmara Municipal, sugerindo, portanto, o seguinte encaminhamento:

- Buscar uma interação maior da Casa com o Departamento de Indústria e Comércio, com o cidade e entre os membros da Câmara.

Texto: Cleunice Maria Schlee (estagiária de Jornalismo)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)