PLENÁRIO

Suspensão do pagamento de terrenos no Parque Industrial da Restinga é aprovada

  • Parque Industrial da Restinga
    Iniciativa visa dar alívio temporário aos compradores de terrenos no parque industrial (Foto: Ivo Gonçalves/PMPA)
  • Movimentação de plenário. Na foto, a vereadora Comandante Nádia.
    Comandante Nádia (PL) (Foto: Fernando Antunes/CMPA)

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (15/7) projeto de lei que suspende, por seis meses, o pagamento das parcelas referentes à aquisição de terrenos localizados no Parque Industrial da Restinga. O motivo é a calamidade pública na Capital. Trata-se de uma iniciativa da vereadora Comandante Nádia (PL).

O texto estabelece que os vencimentos das parcelas serão prorrogados para o final do cronograma de pagamento originalmente pactuado, sem a incidência de juros, multas ou quaisquer outros encargos adicionais.

A suspensão terá início nas parcelas que venceram em maio de 2024 e se aplica a todas as parcelas com vencimento dentro do período de seis meses estabelecido no projeto. O período de suspensão poderá ser prorrogado, caso perdure a situação de calamidade pública.

A proposta “visa mitigar os impactos econômicos causados pela recente catástrofe climática que atingiu e ainda atinge o município de Porto Alegre, afetando, de maneira significativa, diversas áreas, inclusive o Parque Industrial da Restinga”, afirma Comandante Nádia na exposição de motivos do projeto. “A medida busca proporcionar um alívio financeiro temporário aos adquirentes de terrenos nessa área, permitindo que possam se recuperar dos danos sofridos sem o acréscimo de novas dívidas no curto prazo”, complementa a vereadora.

Texto

João Flores da Cunha (reg. prof. 18241)

Edição

João Flores da Cunha (reg. prof. 18241)