TAC deverá esclarecer responsabilidades sobre obras no Túnel Verde
A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) deverá buscar junto ao Executivo minuta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), expedido em 2003, para conhecer as obrigações da prefeitura em relação às obras de infraestrutura do Loteamento Túnel Verde. Essa foi uma das decisões tomadas na manhã desta sexta-feira (26/3) durante encontro de vereadores da Cuthab com o secretário Municipal de Obras e Viação (Smov), Maurício Dziedricki.
Recebidos por Maurício em seu gabinete, na Smov, os vereadores Elias Vidal (PPS), Engenheiro Comassetto (PT) e Nilo Santos (PTB) lembraram que o encontro foi decisão de reunião anterior da Cuthab, quando os moradores estiveram na Câmara Municipal para reivindicar a pavimentação e a drenagem do Arroio do Salso. Também participaram da reunião Edson Vitorino de Paula, Maria José Silva da Silva e Marino França Vieira, moradores do loteamento e integrantes da comissão de regularização.
Durante as discussões, foi lembrado que o TAC deu ao Município prazo inicial de dois anos para as obras de infraestrura no Túnel Verde, período posteriormente prorrogado. Conforme deliberado na manhã desta sexta-feira, para ser encaminhada a reivindicação da comunidade, será necessário se conhecer os termos do TAC. Marino Vieira explicou que o Departamento de Esgotos Pluviais (Dep) tem projeto de drenagem para o Arroio, cujo financiamento já foi encaminhado à Caixa Econômica Federal (CEF). Infelizmente, a proposta não foi contemplada pela falta do projeto de calçamento, lamentou ele.
Dziedricki afirmou que a Smov tem capacidade técnica de fazer os projetos que faltam. Contudo, ele destacou ser reciso conhecer a responsabilidade pelo financiamento dessa obra que, em calçamentos chegará à cerca de 1.800 metros. E para isso, é necessário se conhecer os termos do TAC e verificar se a prefeitura deverá arcar também com os custos do calçamento. O secretário lembrou que, no momento, não existem recursos específicos para isso, sendo necessário se estabelecer em orçamento. Mas, vamos antes conhecer as responsabilidades, salientou.
Também participaram da reunião a engenheira da Smov Elaine Ferreira Quesada e o secretário adjunto Cássio de Jesus Trogildo.
Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
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