Tarifa irregular na conta de água incomoda Vila Ipê São Borja
Há cerca de um ano, moradores da Vila Ipê São Borja, zona norte da capital, começaram a constatar a cobrança de tarifa extra do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) nas contas das mais de 900 famílias residentes no local. Em reunião conjunta da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) e de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) na manhã desta terça-feira (14/4), os vereadores cobraram do órgão explicações sobre os valores cobrados. Não temos dinheiro para pagar um valor alto e indevido como este, reclamou a presidente da Associação do Bairro, Nailda Rocha da Silva. Conforme esclareceu, o terreno habitado está gravado na prefeitura como Área Especial de Interesse Social (AEIS) e por isso estaria isenta de cobranças.
De acordo com o representante do Dmae, Luiz Carlos Bichinho, a cobrança é fruto da dívida de quase R$ 100 mil que a comunidade tem com o departamento. Conforme explicou, em 2004, o Dmae iniciou a instalação de um hidrômetro de 850 metros na região para abastecimento de água. Como a medida não atingiu a totalidade dos residentes, muitos moradores começaram a utilizar do equipamento de forma ilegal gerando um acréscimo indevido na conta de algumas famílias. A dívida foi gerada pelo consumo indevido e ilegal de moradores que ainda não tinham acesso ao abastecimento formalizado. A solução que o Dmae encontrou foi de diluir este débito em forma de tarifa na conta das pessoas, explicou ao destacar que antes de efetuar a cobrança, o Dmae consultou a comunidade em 2006 para permitir o desconto.
Membro da Cosmam, o vereador Aldacir Oliboni (PT) questionou a condução da negociação por parte do Dmae. É justo que a conta de alguns moradores que fizeram gato da água seja paga por todos os moradores?. Para Toni Proença (PPS), da Cedecondh, a dívida deve ser prescrita. O acesso à água é um direito universal de todos os cidadãos e não há dívida que passe por cima deste direito, reiterou.
Alternativa jurídica
Em virtude das reclamações de muitos moradores, circula pela procuradoria do Dmae a elaboração de uma solução jurídica para resolver o impasse. Conforme esclareceu Bichinho, é de interesse do órgão que o abastecimento seja regularizado em toda a cidade. Desta forma poderemos cobrar um consumo responsável de todos os usuários, com projetos de educação ambiental e conscientização, afirmou. Segundo ele, na semana que vem, os diretores da autarquia já devem ter uma resposta para o imbróglio. Ambas as partes devem ser contempladas, frisou.
Toni sugeriu ainda que nas negociações, o Departamento reveja os métodos de abastecimento de água e instale em cada casa um hidrômetro particular. Para o vereador, esta seria a única maneira de evitar a inadimplência, a cobrança ilegal e o exagero. Se cada um tiver que pagar sua própria conta haverá mais controle e menos abuso no consumo de água, recomendou.
Encaminhamentos
Para acalmar os ânimos dos moradores, ficou acertado na reunião que todas as arrecadações já feitas para pagar a dívida deverão ser ressarcidas pelo Dmae restando apenas a cobrança da tarifa social do consumo de água. Além disto, Bichinho comprometeu-se em repassar à direção do órgão a sugestão de efetivar no local os hidrômetros particulares. É fundamental que a qualidade da água seja restabelecida, assim como a padronização da cobrança. Se todos tiverem acesso à água tratada menos problemas de saúde pública surgirão, afirmou o presidente da Cosmam, vereador Carlos Todeschini (PT). Ainda estiveram presentes na audiência, os vereadores Beto Moesch (PP), Dr. Thiago Duarte (PDT), Dr. Raul (PMDB) e Mário Manfro (PSDB).
Ester Scotti (reg. prof. 13387)