Técnicos discutem normas de ocupação do solo

Os técnicos que assessoram a Relatoria Temática II, que discute o Sistema de Planejamento e Adequação ao Estatuto da Cidade dentro da proposta de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), estiveram reunidos nesta quarta-feira (17/6) para analisar os artigos de 49º a 54º do projeto do Executivo, suas alterações e propostas de emendas.

Essa parte do Plano Diretor trata dos instrumentos de regulação para intervenção no solo utilizados pelo Município para o cumprimento da função social da propriedade. Sete instrumentos já constavam do Plano Diretor, como as normas de uso e ocupação do solo, transferência de potencial construtivo e o estudo de impacto de vizinhança, e outros cinco foram acrescentados na proposta de revisão do Executivo: o direito de preempção, o direito de superfície, o consórcio imobiliário, o estudo de impacto de vizinhança e a operação urbana consorciada.

Carla Kunze (reg. prof. 13515)
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