PLENÁRIO

Trailers não precisarão mais de autorização prévia

Movimentação de plenário. Vereadores Cláudia Araújo, Cláudio Conceição, Pedro Ruas, Fernanda Barth e Presidente Hamilton Sossmeier.
Movimentação de plenário. Vereadores Cláudia Araújo, Cláudio Conceição, Pedro Ruas, Fernanda Barth e Presidente Hamilton Sossmeier. (Foto: Leonardo Lopes/CMPA)

Os vereadores aprovaram, na tarde desta quarta-feira (22/11), projeto que acaba com a obrigatoriedade dos trailers em que se vende comida nas ruas terem autorização sanitária prévia para o início da atividade. Pela proposta da prefeitura, vai bastar Certificado de Registro e Licenciamento do carro ou camionete, depois que a secretaria de Desenvolvimento tiver autorizado o comércio de alimentos. O comerciante deve desacoplar o reboque e ocupar uma única vaga de estacionamento. O projeto revoga ainda a lei de 2009 que criou as regras para o comércio de lanches rápidos em trailers, por considerá-la ultrapassada, em especial no que diz respeito ao tipo de alimento que podia ser preparado e vendido. Acaba também com a previsão de que o tamanho do carro e o que ele deve ter dentro, que tipo de equipamentos, deviam ser definidos por decreto. O plenário também aprovou emenda de autoria do vereador Jessé Sangalli (Cidadania) que permite autorização para venda de bebidas artesenais nos food trucks. 

Texto

Joel Ferreira (Reg. Prof. 6098)

  • Ver. Jessé Sangalli (Cidadania)