Transporte coletivo da Capital foi debatido na Câmara

Na manhã desta terça-feira (22/6), aconteceu a reunião virtual da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre, que teve como temas auditoria da bilhetagem, implicações sobre aumento da passagem, a privatização da Carris e dívidas fiscais das empresas com o sistema de transporte coletivo. O encontro foi coordenado pelo presidente da comissão, vereador Cassiá Carpes (PP) e, posteriormente, pela vice-presidente, vereadora Karen Santos (PSOL). 

Vereadores

Cassiá disse que o Legislativo não decide sobre o preço da passagem, mas a comissão quer dar subsidio para o amplo debate. “Se não temos competência para definir a tarifa, não deve ser sancionado o aumento nesse momento, mas devemos enfrentar o problema, que é complexo”, ponderou.

Karen salientou que “transporte é um direito constitucional, o lucro deveria ser para reinvestir e qualificar o sistema e que a gestão é feita pela lógica da iniciativa privada”. Segundo a vereadora, há indícios de irregularidades nos gastos. “O Conselho de Trânsito não tem legitimidade para votar aumento de tarifa, há indícios de fraudes e morosidade dos órgãos fiscalizadores. “  

Secretaria

Durante o encontro, os participantes apontaram aspectos que interferem no custeio do transporte urbano, como cálculo da passagem, subsídios e diminuição de usuários, seja pela pandemia ou deslocamentos por aplicativos. O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Luiz Fernando Záchia, disse que havia expectativa do crescimento da demanda em março de 2021, com retorno das aulas e reabertura do comércio, momento para serem feitos os reajustes adequados à necessidade. ”Não aconteceu, devido ao retorno da bandeira preta no Estado. “ Zachia falou que “em junho os técnicos da EPTC chegaram ao cálculo individual da passagem, de R$ 5,20. O valor foi enviado ao Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu), que aprovou a indicação da tarifa e estamos aguardando parecer do prefeito, que deve sair até 26 de junho”. Salientou que a melhoria da qualidade dos serviços e a definição da tarifa devem ser ajustados à realidade social. Em relação à privatização da Carris, declarou que “respeita a decisão do governo”.

Entidades

A representante do comitê contra a privatização da Carris, Patrícia de Oliveira Camilo, disse que “não há justificativa para privatizar uma empresa centenária, que tem papel importante no transporte de Porto Alegre, que inovou em diversos aspectos, como as linhas transversais, renovação da frota e acessibilidade, e que não foi apresentado estudo de impacto financeiro”. Ela também se revelou preocupada com o destino das famílias que ficariam desempregadas, no caso de eventual venda da companhia e que os trabalhadores estão abertos ao diálogo. Patrícia  falou que “a ATP alega ter repassado R$ 164 milhões, mas que, segundo a Carris, foram recebidos R$ 123 milhões”. E questionou sobre os R$ 41 milhões a menos. “Onde está a diferença? ” 

Para o promotor de Justiça em Defesa do Patrimônio Público, que representou o Ministério Público do RS, Felipe Kreutz, a questão da bilhetagem eletrônica deveria ser gerida pela EPTC, mas segue com a Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP), que representa as empresas de ônibus. Kreutz disse que “deveria ter sido criado um fundo municipal, com receitas extras de tarifa e que o MP vai tentar identificar eventuais irregularidades, apurar e esclarecer os fatos que tem conhecimento”. Segundo o promotor, já há acompanhamento de processos judicializados e, recentemente, recebeu uma série de denúncias sobre desvio de recursos, que também estão sendo investigadas.

Representando o Instituto Observatório das Metrópoles, André Augustin falou que “controle da bilhetagem pela ATP é irregular e que os custos não foram objeto da auditoria, apenas de análise da EPTC”. Augustin entende que, antes da elaboração do projeto de privatização da Carris, deveriam ser resolvidos apontamentos de irregularidades, como multas e dívidas não pagas pelas empresas de ônibus ao sistema de transporte, que, segundo ele, “chegam a quase R$ 300 milhões”. “Ninguém sabe como funciona o sistema de bilhetagem, que é essencial para a venda de passagem, e não deve haver privatização da empresa pública sem justificativa econômica”, ponderou.

O diretor da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Paulo Ramires, disse que “desde o início do governo vem trabalhando com medidas de curto prazo para manter o sistema funcionando e no desenvolvimento de um plano de mobilidade que possa mostrar, a médio prazo, alternativas”. O diretor entende que o sistema de transporte público é complexo e que “está sendo feita auditagem que deverá apontar se o controle da bilhetagem será realizado pela Fazenda do município ou licitada empresa para fazer a gestão”, relatou Ramires. Ele explicou que “não foram repassadas linhas deficitárias à Carris, mas, sim, acordo da Justiça, porque houve déficit em maio, junho e julho de 2020, e a necessidade de manter a operação naquele momento. Por ser empresa pública, a Carris não pôde aderir às medidas e benefícios fiscais do governo federal”, concluiu. 

Também participaram do encontro os vereadores Hamilton Sossmeier (PTB), Pablo Melo (MDB) e Roberto Robaina (PSOL).