Troca de administração do Hospital da Restinga preocupa vereadores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal realizou nesta terça-feira (15/5) reunião para debater a manutenção da prestação de serviços ao Hospital Restinga e Extremo Sul (HRes). Segundo o presidente da CCJ, vereador Dr. Thiago Duarte (DEM), atualmente o Hospital Moinhos de Vento é o mantenedor do HRes, e o previsto na reunião era de que representantes do Moinhos comparecessem para prestar contas trazendo os demonstrativos de movimentos financeiros e econômicos de todo o período do convênio presente, porém não compareceram. “Nossa preocupação é de que se encerre este convênio e assuma uma administração que não dê continuidade à qualidade do serviço prestado. Prezamos pela garantia dos serviços”, explica. 

O vereador ainda questionou a questão do ticket médio por cada leito ser mais alto para o Hospital da Restinga, enquanto para os outros é menos da metade, também sobre o edital não mencionar a questão do corpo clínico, pois isso acaba praticando menor preço entre os hospitais. “A região concentra 110 mil habitantes, 8% da população da Capital. Atualmente, o hospital opera com 61 leitos "O Moinhos presta um serviço na região há mais de dez anos - tanto no hospital como no pronto atendimento. Se não faz mais, é porque o gestor público não contrata mais - não contrata os leitos de UTI, as cirurgias de média complexidade, os centros obstétricos, a ampliação de leitos", ressalta o vereador. 

Adeli Sell (PT) ressaltou a questão da Lei de Informação, que não é cumprida, pois, segundo ele, não há condições de fiscalizar as instituições e verificar seus relatórios e extratos porque os sites onde disponibilizam as informações são deficitários. “Isto confronta a legislação e principalmente pelo não comparecimento do Hospital Moinhos de Vento a esta reunião”. 

Conforme o vereador Cassio Trogildo (PTB), o Moinhos de Vento é um hospital filantrópico - ou seja, em troca de isenção de impostos, atende 60% de pacientes via Sistema Único de Saúde (SUS). O Hospital da Restinga seria, portanto, uma maneira de cumprir essa obrigação. No entanto, o Moinhos também é reconhecido pelo Ministério da Saúde como um dos seis hospitais de excelência do País, ao lado de Albert Einstein, Sírio-Libanês, Coração, Oswaldo Cruz e Beneficência Portuguesa, todos de São Paulo. Isso faz com que o atendimento dos 60% de pacientes vinculados ao SUS em troca da isenção de impostos não seja mais obrigatório - o que o ministério exige é que o hospital preste serviços a instalações menores. “O Moinhos recebe quase R$ 5 milhões ao mês para atendimentos, da prefeitura (25%), do Estado (25%) e da União (50%). De acordo com o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional para melhor gestão do SUS – PROAD, os hospitais de excelência não poderiam ser mais utilizados pelo ticket médio para o atendimento e é nesse sentido que precisamos analisar uma alternativa para manter a prestação dos serviços de filantropia”, completou. 

Ministério Público

Conforme a promotora de Justiça Liliane Pastoriz, o convênio com o Hospital Moinhos de Vento vence no final de junho e haverá uma reunião esta semana no Ministério Público para discutir a questão da possível saída do mantenedor atual. “Estamos preocupados com a manutenção do HRes, pois é um Hospital que existe deste 2014 e muito estruturado, por isso estamos fiscalizando para buscar soluções”.

SMS

O diretor de Atenção Hospitalar da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), João Marcelo Lopes Fonseca, ouviu todos os questionamentos e destacou que o Proad se encerrou em dezembro de 2017 e, desde então, a prefeitura não repassa seus 25% ao Hospital da Restinga. Porém, um novo chamamento para a licitação ocorrerá até o fim do mês de maio e será aberto para todas as instituições de saúde. “A ideia do próximo edital é de buscar um melhor parceiro para manter o hospital e atender a todas as necessidades da população local. Quanto ao relatório e demonstrativos financeiros do Hospital Moinhos de Vento, vamos disponibilizar à CCJ para devidos esclarecimentos”. 

Também participaram da reunião os vereadores da CCJ, Márcio Bins Ely (PDT) e Cláudio Janta (SD), os vereadores da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), André Carús (PMDB), José Freitas (PRB) e Aldacir Oliboni (PT), e da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece), Cassiá Carpes (PP), além de representantes Conselho Municipal de Saúde, Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul e da Associação Brasileira em Defesa dos Usuários do Sistema Único de Saúde (Abrasus).

Texto: Priscila Bittencourte (reg. prof. 14806)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)