Vale-alimentação de municipários sobe para R$ 17,00
Os vereadores de Porto Alegre aprovaram, na sessão desta segunda-feira (11/8), o projeto de lei que reajusta o valor do vale-alimentação dos municipários vinculados ao Executivo. Com a aprovação da proposta, o benefício passa de R$ 15,00 para R$ 17,00, em um total de 25 vales por mês. A nova lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2014.
Na Exposição de Motivos do projeto, o prefeito José Fortunati lembra que, por meio da proposta, o Executivo integraliza o reajuste do vale-alimentação, em conformidade com o acordo salarial firmado em 2014, perfazendo o percentual de 13,33% e alcançando o valor unitário de R$ 17,00. A presente medida mostra-se confortada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que tem feito apontamentos acerca da necessidade de projeto de lei quando se tratar de reajustes que superem o valor das perdas inflacionárias, explica.
Conforme o prefeito, considerando que o reajuste do vale-alimentação superou em 7,05% a inflação do período, necessária se mostra a edição de lei para integralizá-lo. Fortunati salienta que a parcela de reajuste correspondente ao IPCA-IBGE, de 6,28%, foi aplicada por decreto.
Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)