Vale das Figueiras fica sem resposta sobre regularização
Há dez anos esperando a regularização fundiária do local onde estão mais de 380 famílias, a comunidade Jardim Vale das Figueiras, bairro Belém Novo, saiu frustrada da reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), na tarde desta terça-feira (30/12). Ao tratar do tema, representantes da Secretaria Estadual de Habitação e Urbanismo (Sehadur) anunciaram que ainda não existe projeto de regularização em andamento no órgão. A área, equivalente a 55 hectares, pertence à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul.
Conforme explicação da diretora do Departamento de Regularização Fundiária da Sehadur, Ninon Rose Frota, a regularização ainda não aconteceu, pois o terreno está sob responsabilidade da Secretaria de Justiça. É preciso fazer a transferência antes de iniciar a elaboração de qualquer projeto de infra-estrutura, informou ao defender que existe interesse da Sehadur em regularizar as famílias. Segundo o arquiteto Jairo Miguel Werba, os moradores também poderão ser deslocados para outra área do município visto que o plano diretor da cidade grava a área atual como de preservação ambiental. É possível que haja um remanejamento dos moradores para preservar a vegetação nativa e os córregos da área, detalhou.
A demora no projeto angustia os habitantes do Jardim Vale das Figueiras. O presidente da Associação de Moradores da região, Luciano César Bassetto revelou as dificuldades enfrentadas pela comunidade: Não temos endereço fixo, nem esgoto tratado ou energia elétrica. Nossa água é fornecida através de caminhão-pipa, reclamou. Luiz Carlos Bichinho, do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), anunciou que a rede de abastecimento legal deverá ser implementada no próximo ano mesmo sem a regularização.
Na tentativa de agilizar o processo, o vereador Carlos Comassetto (PT) sugeriu que a Comissão realize audiência com a Secretaria de Justiça e peça a transferência urgente do terreno para a Sehadur. O Poder Público tem o dever de atender esta demanda antiga de uma comunidade carente. Não podemos nos eximir de garantir o direito à moradia digna para essas pessoas. Este vai ser o primeiro passo, afirmou Comassetto ao pedir que a Cedecondh forme também um grupo de trabalho com a Sehadur para pressionar a formulação do início do projeto de regularização. A audiência foi coordenada pelo presidente da Comissão, vereador Guilherme Barbosa (PT).
Também estiveram presentes representações do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) e da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).
Ester Scotti (reg. prof. 13387)