Vendedores de revistas e jornais deverão recolher INSS
O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na tarde desta quarta-feira (26/3) projeto de lei da vereadora Maria Luiza (PTB) que obriga vendedores licenciados e auxiliares a recolher contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o exercício da atividade comercial de venda de jornais e revistas em vias públicas de Porto Alegre.
De acordo com a proposta aprovada, também ficou estabelecido que esses comerciantes ficam desobrigados da inscrição na associação ou no sindicato de classe a que pertencem.
Conforme a vereadora, ao contribuir, o cidadão terá benefícios como auxílios doença, maternidade, acidente, aposentadoria por invalidez e por idade, pensão por morte, além de outras vantagens. Essa contribuição assegura uma melhor qualidade de vida, especialmente aos trabalhadores informais.
Regina Andrade (reg. prof. 8423)