Vereador pede listas atualizadas de remédios gratuitos em murais
O objetivo é evitar que os usuários percam tempo nas filas dos postos de distribuição de medicamentos
Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei substitutivo que estabelece a divulgação, pelo Executivo Municipal, da relação e do estoque de medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Pela proposta, apresentada pelo vereador José Freitas (PRB), a lista atualizada deverá ser divulgada nos murais dos locais públicos de distribuição, nas unidades próprias do Programa Farmácia Popular do Brasil e nas farmácias e drogarias da rede privada que funcionem em parceria com o mesmo programa.
O substitutivo determina que a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) e que o governo municipal terá de regulamentá-la no prazo de 180 dias contados da publicação. A regulamentação estabelecerá, inclusive, o órgão responsável pela fiscalização da lei, assim como as penalidades aplicáveis em caso de seu descumprimento.
Autor também do projeto original (PLL nº 047/17), modificado pelo substitutivo, o vereador José Freitas afirma, em sua exposição de motivos, que a divulgação de listas atualizadas de medicamentos nos murais dos locais em que são distribuídos “assevera o princípio da transparência, convalescendo o acesso à saúde”. Segundo o vereador, o objetivo é ampliar e facilitar o acesso dos usuários aos medicamentos, evitando que percam tempo nas filas dos postos de distribuição, "como ocorre na maioria das vezes, por não terem a informação sobre a disponibilidade ou não de determinado remédio”.
Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
O substitutivo determina que a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) e que o governo municipal terá de regulamentá-la no prazo de 180 dias contados da publicação. A regulamentação estabelecerá, inclusive, o órgão responsável pela fiscalização da lei, assim como as penalidades aplicáveis em caso de seu descumprimento.
Autor também do projeto original (PLL nº 047/17), modificado pelo substitutivo, o vereador José Freitas afirma, em sua exposição de motivos, que a divulgação de listas atualizadas de medicamentos nos murais dos locais em que são distribuídos “assevera o princípio da transparência, convalescendo o acesso à saúde”. Segundo o vereador, o objetivo é ampliar e facilitar o acesso dos usuários aos medicamentos, evitando que percam tempo nas filas dos postos de distribuição, "como ocorre na maioria das vezes, por não terem a informação sobre a disponibilidade ou não de determinado remédio”.
Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)