Vereador pede posto 24 horas em todas as regiões do OP

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei do vereador Dr. Raul Fraga (PMDB) que obriga a oferta de, no mínimo, um posto de saúde 24 horas por região do Orçamento Participativo. Na Capital, há 17 regiões do OP. Pela proposta, esses postos terão de funcionar de forma ininterrupta inclusive sábados, domingos e feriados.

Segundo o projeto, a população definirá, por meio do OP, quais os postos de saúde funcionarão 24 horas. Os locais, os recursos humanos e os recursos financeiros necessários para a aplicação da nova lei deverão ter origem, preferencialmente, no remanejo dos recursos existentes.

Conforme Dr. Raul, seu objetivo é qualificar o atendimento em saúde pública prestado no Município, descentralizando os serviços e atendendo toda a cidade de acordo com as regiões do OP. “Pelo exposto, a proposição e a defesa do presente projeto de lei justificam-se na medida em que esse visa a atender ao interesse local”, ressalta.

Caso o projeto seja aprovado e sancionado, a lei entrará em vigor na data de sua publicação no 

Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa).