Vereador propõe adequação do Estatuto do Pedestre

A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou o debate doprojeto de Lei Complementar do Legislativo nº 015/16, de autoria do vereadorTarciso Flecha Negra (PSD), que atualiza o Estatuto do Pedestre (LC 740/14). A matériaestabelece diferenciação para os pisos onde estejam instalados ponto de ônibus,sinaleira, telefone público, coletor de lixo, poste de iluminação, caixacoletora de correspondência, quiosque, placa de publicidade, entre outrosequipamentos do mobiliário urbano.

Conforme a exposição de motivos, o texto da Lei Complementarencontra-se falho quanto à normatização específica da sinalização tátil do pisopara pessoas com deficiência visual. Tarciso explica, ainda, que diante danormatização de acesso universal, torna-se imperiosa a necessidade dedisponibilizar às pessoas com deficiência visual uma sinalização que atenda àsespecificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas(ABNT) quanto aos equipamentos do mobiliário urbano. Na prática, afirmao parlamentar, a sinalização tátil de alerta é feita pela mudança de textura dopiso em um quadrilátero que envolve o projeto, construído de acordo com osparâmetros estabelecidos na referida norma.

De acordo com a exposição de motivos, a proposta visa adequar a Lei Complementar 740/14 às exigências estabelecidas pela ABNT. Dessa forma,justifica o vereador, a sinalização facilitará a identificação pela pessoa comdeficiência física, mormente a visual, de obstáculos, evitando, com isso, danosà sua integridade física e melhorando sua qualidade de vida, sem que seconstitua nenhum empecilho ao tráfego de outras pessoas.

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)