Vereadores apoiam devolução de patentes de oficiais das forças armadas

Os vereadores de Porto Alegre, aprovaram, na tarde desta segunda-feira (24/03), requerimento de envio de uma moção de solidariedade ao projeto de decreto legislativo que  anula a retirada das cartas patentes de oficiais das forças armadas sem processo legal. A proposta susta decreto de fevereiro deste ano que, de acordo com Mauro Pinheiro (PP), foi emitido sem decisão do tribunal militar e contrariando tanto a Constituição quanto as normas infraconstitucionais. A moção deve ser encaminhada ao Congresso Nacional e ao gabinete da deputada federal Silvia Waiãpi (PL/AP). O projeto de decreto legislativo foi assinado por ela e pelos deputados Ubiratan Sanderson (PL/RS) e Helio Lopes (PL/RJ).