Vereadores aprovam criação de Aeis no Campo Novo
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (22/12) projeto de Lei Complementar do Executivo que cria Área Especial de Interesse Social (Aeis) para fins de regularização fundiária do loteamento localizado na Estrada Jorge Pereira Nunes, 1310, Bairro Campo Novo. Segundo a Prefeitura, o projeto de regularização atenderá aos padrões decorrentes da ocupação, já consolidada, tendo como base as vias, os equipamentos públicos e os lotes localizados de fato no local, sendo que sua aprovação corresponderá ao licenciamento urbanístico e ambiental único.
O Executivo explica que a nova Aeis incorpora um "loteamento consolidado composto por 70 lotes privativos, além de área para praça e para posto de saúde. O loteamento, com área de 45,5 mil metros quadrados, está em etapa final para aprovação do projeto urbanístico de Regularização Fundiária junto a Comissão Técnica de Análise e Regularização Fundiária".
Texto e edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
O Executivo explica que a nova Aeis incorpora um "loteamento consolidado composto por 70 lotes privativos, além de área para praça e para posto de saúde. O loteamento, com área de 45,5 mil metros quadrados, está em etapa final para aprovação do projeto urbanístico de Regularização Fundiária junto a Comissão Técnica de Análise e Regularização Fundiária".
Texto e edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)