Vereadores aprovam flexibilização das férias dos servidores municipais
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira (19/12) Projeto de Lei do Executivo que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre flexibilizando o parcelamento no gozo dos dias de férias dos servidores municipais. De acordo com o prefeito José Fortunati, a legislação vigente estabelece que o gozo dos dias de férias pelos servidores municipais deve ser feito em duas parcelas de 15 dias ou uma única de 30 dias.
“A Secretaria Municipal de Administração (SMA) em conjunto como o Comitê de Política Salarial (CPS), atendendo a uma demanda do Sindicato do Municipários de Porto Alegre (SIMPA), propõe o parcelamento dos dias de férias em no máximo dois períodos, com qualquer combinação de dias, desde que a parcela mínima não seja inferior a 10 dias”, explica Fortunati.
O prefeito defende que esta flexibilização atende aos anseios dos servidores municipais e está alinhada a práticas administrativas atuais, já adotadas pelo Estado do Rio Grande do Sul e pela União. “Desta forma, permitiremos um melhor gerenciamento dos dias de férias, tanto pelo município como pelo servidor e sem onerar o erário municipal”, conclui.
Texto: Lisie Venegas (reg. prof. 13.688)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
“A Secretaria Municipal de Administração (SMA) em conjunto como o Comitê de Política Salarial (CPS), atendendo a uma demanda do Sindicato do Municipários de Porto Alegre (SIMPA), propõe o parcelamento dos dias de férias em no máximo dois períodos, com qualquer combinação de dias, desde que a parcela mínima não seja inferior a 10 dias”, explica Fortunati.
O prefeito defende que esta flexibilização atende aos anseios dos servidores municipais e está alinhada a práticas administrativas atuais, já adotadas pelo Estado do Rio Grande do Sul e pela União. “Desta forma, permitiremos um melhor gerenciamento dos dias de férias, tanto pelo município como pelo servidor e sem onerar o erário municipal”, conclui.
Texto: Lisie Venegas (reg. prof. 13.688)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)