Projetos

Vereadores avaliam novos projetos de lei

Começaram a ser examinados pelo plenário da Câmara Municipal, na sessão ordinária desta quarta-feira (15/8), no período de Discussão Preliminar da Pauta, os seguintes projetos de lei:

TÍTULO – Luiz Braz (PSDB) solicita o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre para Nilton Souza da Silva. Natural de Porto Alegre, o homenageado foi militante do Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8). Trabalhando no comércio, Silva, em 1984, passou a fazer parte da diretoria do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec) e, em 2005, assumiu a titularidade da Secretaria de Relações Internacionais da Força Sindical. Nessa função, Silva procura promover o intercâmbio entre trabalhadores de todo o mundo com o propósito do cumprimento das leis trabalhistas, contra a flexibilização dos direitos dos trabalhadores e contra a globalização da miséria.

HONRA – Adeli Sell (PT) propõe o título de Honra ao Mérito Policial para Fabiana Borges Kleine Favero. Delegada de polícia, a homenageada é titular do Departamento Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil do Estado (DECON/DEIC/PC) e responde pela Delegacia do Consumidor. Graduada em Direito, pela PUCRS, Fabiana ingressou, por meio de concursos público, no cargo de delegada em 1999. Em 2001 trabalhou na assessoria especial do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM/PC). Posteriormente trabalhou como delegada plantonista na 9ª DP, adjunta na 1º DP de Canoas, titular da 2º DP de São Leopoldo, e titular do 6º Distrito, em Porto Alegre.

RUAS – Clênia Maranhão (PPS) apresenta o nome Rua Luzinete Alves Aragon ao logradouro conhecido como Rua 7.059, Loteamento Hípica Boulevard. Ervino Besson (PDT) sugere o nome Rua Paulo Ricardo Ribeiro Lacerda à Rua 4.024, Vila Orfanotrófio, no Bairro Santa Tereza. Sindicalista, Luzinete iniciou em 1986 campanha pelo pagamento do 13º salário aos pensionistas movimento que originou o Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do RS (Sinapers) entidade da qual foi presidente até seu falecimento em 2003. Lacerda, conselheiro do Orçamento Participativo, esteve à frente de inúmeros trabalhos em prol da comunidade, motivo pelo qual os moradores da Orfanotrófio solicitam seu nome para uma das ruas da vila.

PRÊMIO – Nereu D’Avila (PDT) propõe o prêmio Mérito Sindical ao Sindicato dos Corretores de Seguros, de Empresas Corretoras de Seguro, de Capitalização, de Previdência Privada no Rio Grande do Sul (Sincor-RS). Fundado em 1942, como Associação dos Corretores de Seguros e Capitalização de Porto Alegre, o Sincor-RS, aos 65 anos, é um dos mais atuantes do país. Em 1990, foram iniciadas atividades nas Delegacias Regionais, no interior do Estado, e, com o objetivo de valorizar a categoria, na mesma década o sindicato passou a investir em publicidade institucional. O Sincor-RS tem ainda destaca atuação junto aos poderes Executivo e Legislativo na defesa dos interesses da categoria.

FESTA – Em conjunto, João Carlos Nedel (PP) e Maria Celeste (PT) solicitam a inclusão, no Calendário Oficial de Eventos de Porto Alegre, da Festa e Procissão de São Cristóvão. Realizada anualmente no domingo mais próximo ao dia 25 de julho, a festa e a procissão são promovidas pela Paróquia de São Cristóvão, localizada no Parque Santa Fé, Bairro Rubem Berta. Cristóvão foi reconhecido como mártir pela Igreja Católica no ano de 250, e é considerado o patrono dos viajantes e motoristas. È reconhecido também como padroeiro dos atletas.

Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)

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