Vereadores debatem nova proposta do IPTU com o Executivo

O superintendente da Receita Municipal, Teddy Biassusi, compareceu na Câmara Municipal de Porto Alegre na manhã desta segunda-feira (4/6), na Comissão Especial para debater o Projeto de Lei Complementar 5/18, que trata da reestruturação do IPTU, para responder aos questionamentos levantados pelos vereadores na reunião do dia 17 de maio. A reunião foi coordenada pelo presidente da Comissão, vereador Mauro Pinheiro (Rede). Na oportunidade, Biassusi esteve acompanhado do secretário da Fazenda, Leonardo Busatto. Em relação à dívida com IPTU em Porto Alegre, Biassusi falou que em 2017 houve uma adimplência de 78%, com pagamentos à vista ou parcelados até o mês de abril. “Um crescimento nominal de 28% em relação ao ano passado”, disse Biassusi, ressaltando que 6,5% dos contribuintes não se manifestaram em relação a pagamento. “A dívida, neste caso, chega a R$ 756 milhões.” Informou ainda que houve recuperação da dívida ativa do município. “Em 2014 tínhamos um saldo positivo de R$ 1,5 bilhão e, em 2017, chegamos a R$ 2 bilhões.”

Busatto falou, no entanto, que existem dívidas com IPTU lançadas há mais de 20 anos em discussão judicial. "A grande maioria com empreiteiras”, enfatizou, considerando que o grande problema é a morosidade do Poder Judiciário. Sobre o aerolevantamento, realizado em 2015 em Porto Alegre, informou  que o mesmo serviu para demonstrar as divergências existentes entre a vida real e o cadastro atual da Prefeitura. “Essas imagens têm impacto direto no planejamento urbano”, disse o superintendente, exemplificando que os órgãos que mais se beneficiaram com o trabalho realizado foram Dmae, Procempa, Smams, Demhab, EPTC e saúde. “Hoje temos várias informações disponíveis para esses órgãos municipais.” Biassusi relatou ainda que os dados demonstraram diferença entre as fotografias captadas e os relatados à Prefeitura. “Agora poderemos fazer uma correção cadastral para o lançamento de dados do IPTU.” Comunicou que o valor gasto com o levantamento foi de R$ 25 milhões.

Em relação à nova proposta de reestruturação do IPTU, falou que 238 mil imóveis terão redução da alíquota, chegando a 31% dos imóveis cadastrados, e que as isenções caem de 161 mil para 146 mil. “Com esses dados, 19% ficarão isentos.” Busatto ressaltou novamente que, caso a proposta seja aprovada, todos os imóveis com redução de IPTU serão beneficiados integralmente até 2019.

Para atender solicitação dos vereadores Cassiá Carpes (PP) e Cassio Trogildo (PTB),  Biassusi e Busatto apresentaram um simulador de dados para  nova cobrança do IPTU. Exemplificaram que imóveis avaliados com valor acima de R$ 60 mil terão aliquotas de 0,8% em 2019 e 2020, 0,9% em 2021 e 2022, e 1% a partir de 2023. “Na proposta anterior, a alíquota era única de 0,9%”, disseram eles. Ressaltaram que a grande diferença do projeto anterior para o atual é a atualização venal. Simularam dados levantados no Bairro Lami, zona Sul de Porto Alegre. De acordo com a demonstração, um imóvel avaliado hoje em R$ 43 mil passará a ter valor venal de R$ 103 mil. “Já em relação ao gatilho, o valor do IPTU até 2019 terá redução de 40% na grande maioria dos imóveis e somente 7% terá aumento neste bairro. Em relação à Restinga, onde existem em torno de 9 mil imóveis cadastrados, disseram que o valor médio dos imóveis passará de R$ 30 mil para R$ 60 mil até 2022. “Neste caso, 52% terão uma redução expressiva na arrecadação do Imposto.“

No final do encontro, o vereador André Carús (MDB) defendeu que o projeto, que tramita na Casa em regime de urgência, deve ser mais debatido. “Não podemos votar antes de exaurirmos todas as questões”, ressaltou ele, lembrando que a votação tem prazo limite até 30 de setembro. “Permite mais transparência.” Para Mauro Zacher (PDT), aprovar o projeto como está é dar um cheque em branco ao Executivo. “A Secretaria da Fazenda precisa publicizar os dados para que cada contribuinte saiba de fato o que vai pagar.” Felipe Camozzato (Novo) também defendeu transparência nas informações. Segundo Busatto, os dados são preservados em função da necessidade do sigilo fiscal. Para Trogildo, os dados apresentados na reunião não correspondem à realidade. “O que foi demonstrado aqui é uma coisa. Se eu for no local, os dados são outros”, enfatizou o vereador. Também estavam presentes os vereadores Moisés Barboza (PSDB), Ricardo Gomes (PP), João Carlos Nedel (PP).

Nesta segunda-feira à noite, a partir das 19 horas, será realizada uma reunião extraordinária da Comissão no CTG Descendência Farrapa (Avenida da Cavalhada, 6.735, Bairro Cavalhada), para tratar do mesmo tema. Este encontro contará com a presença de entidades da Região Sul e da SMF e terá como convidados Amovir, Ambi, Cras Centro Sul e Cras Sul. A próxima reunião ordinária da Comissão Especial para debater este tema está marcado para a próxima quinta-feira (7/6), na sala 303 da Câmara Municipal de Porto Alegre, às 10 horas. A reunião contará com a presença de entidades do comércio e serviços.

Texto: Regina Andrade (reg. prof. 8.423)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)