Vereadores definem regras para trabalhos da CPI sobre Gestão Marchezan
Comissão de Inquérito tem prazo de 120 dias para seus trabalhos
Documentação do MP está à disposição da Comissão. Na foto, vereadores Wambert e Robaina (Foto: Leonardo Contursi/CMPA) Vereadores e assessores acompanharam os trabalhos da reunião da CPI (Foto: Leonardo Contursi/CMPA)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Porto Alegre, que investiga possíveis irregularidades na administração do prefeito Nelson Marchezan Júnior, esteve reunida na manhã desta quinta-feira (17/10) no Plenário Otávio Rocha. Na oportunidade foi aprovada proposta do relator da CPI, vereador Professor Wambert (Pros), sugeriu regras procedimentais a serem adotadas durante os trabalhos.
Conforme a sugestão de Wambert, os debates serão feitos por blocos temáticos, de modo a não ser desviado o foco dos temas que motivaram a instalação da CPI. O regramento determina que serão avaliadas primeiramente as questões e documentos pertinentes à locação do prédio da SMDE, posteriormente ao Banco de Talentos e, por fim, ao conflito de interesse entre iniciativa privada e setor público - estes os três temas que motivarma a instalação dessa Comissão. O relator também propôs que todos os requerimentos sejam protocolados com uma reunião de antecedência da sua análise pelo colegiado.
Os vereadores acordaram igualmente que a CPI deverá ser pautada pelo Regimento Interno da Casa, e que deverão ser elaborados requerimentos com sugestões de nomes a serem ouvidos durante a CPI. Os mesmos deverão ser submetidos à apreciação dos componentes da Comissão na próxima reunião.
No encontro desta quinta-feira, o vereador Roberto Robaina (PSol), presidente dos trabalhos, comunicou que já estão disponíveis documentos referentes aos inquéritos originários do Ministério Público de Contas do Estado, sobre ilegalidades no âmbito da administração da Procempa e da Carris, especialmente no tocante ao conflito de interesses envolvendo Michel Costa. Da mesma forma, os vereadores também dispõem de documentação que tramitam junto à Vara Especializada no Combate aos Crimes Contra a Administração Pública, referentes à denúncia ofertada pelo Ministério Público também contra Michel Costa.
Composição
A CPI, integrada por 12 vereadores, tem como integrantes, além de Robaina e Wambert, Clàudio Janta (SD) - vice-presidente, Adeli Sell (PT), Luciano Marcantônio (PTB), Mauro Pinheiro (Rede), Felipe Camozzato (Novo), Márcio Bins Ely (PDT), Reginaldo Pujol (DEM), Lourdes Sprenger (MDB), João Carlos Nedel (PP) e Moisés Barboza (PSDB). Os trabalhos da Comissão têm prazo de 120 dias, que culminam com a apresentação do relatório. É possível a prorrogação, mediante requerimento, por até 60 dias.