Plenário

Vereadores derrubam veto do prefeito na Lei do Mobiliário Urbano

Projeto de lei do mobiliário urbano discute sobre a localização de bancas.
Proposta que legisla sobre componentes urbanos foi aprovada na Câmara em julho (Foto: Candace Bauer/CMPA)

Por 28 votos a quatro, a Câmara Municipal de Porto Alegre derrubou, na tarde desta segunda-feira (21/12), veto parcial do prefeito Nelson Marchezan Jr. ao projeto de Lei, aprovado em sessão extraordinária no dia 22 de julho, que dispõe sobre o ordenamento dos equipamentos e dos elementos de mobiliário urbano da cidade.

Com a decisão parlamentares a matéria, que faz ajustes na legislação que disciplina o uso do Mobiliário Urbano e Veículos Publicitários no Município (Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999, e suas alterações posteriores), que já dispõe de redação final que incluiu as emendas aprovadas, passa a valer na sua integra.

Saiba mais: 

Câmara aprova projeto que atualiza ordenamento do mobiliário urbano

Texto

Milton Gerson (reg. prof. 6539)

Edição

Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)