Vereadores discutem ação do MP sobre CCs

Vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniram, na manhã desta sexta-feira (16/1), para discutir Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedida pelo Ministério Público sobre legislação que criou cargos em comissão (CCs) da Casa. A reunião teve por local o Salão Nobre Vereador Dilamar Machado e contou com a presença de representantes da Mesa Diretora e líderes de bancadas.

O presidente do Legislativo municipal, vereador Sebastião Melo (PMDB), informou que, dentro do prazo legal, as informações solicitadas serão fornecidas ao Poder Judiciário. "A Câmara da Capital é muito enxuta. Não temos excessos de CCs, são funções de assessoramento de vereadores e bancadas. Se retirarmos todos os CCs, a Casa não tem como funcionar".

Melo lembrou ainda que não há nepotismo na Câmara. "O Legislativo aprovou lei, de autoria do vereador Aldacir Oliboni (PT), que veta a prática de nepotismo em todos os níveis da administração pública municipal", observou. Em 2008, a Câmara reduziu custos com a eliminação de gastos desnecessários e devolveu R$ 2 milhões ao Executivo Municipal.

Participaram da reunião os vereadores Adeli Sell (PT), Toni Proença (PPS), Nelcir Tessaro (PTB), Tarciso Flecha Negra (PDT), Airto Ferronato (PSB), Elias Vidal (PPS), Ervino Besson (PDT), Haroldo de Souza (PMDB), João Antônio Dib (PP), João Pancinha (PMDB), Luiz Braz (PSDB), Maria Celeste (PT), Mauro Zacher (PDT), Reginaldo Pujol (DEM) e Waldir Canal (PRB).

Taidje Gut (reg. prof. 13614)

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Câmara constesta ação contra CCs movida pelo MP Estadual