Vereadores entregam resposta às reivindicações dos manifestantes
Depois de uma reunião que começou por volta das 14h30, os vereadores da Capital entregaram aos manifestantes, na tarde desta sexta-feira (12/7), às 18 horas, uma carta-resposta a partir do documento reivindicatório dos ativistas para "continuação do diálogo". O presidente da Câmara Municipal, vereador Dr. Thiago Duarte (PDT), aguarda nova resposta dos integrantes do Bloco de Lutas pelo Transporte 100% Público.
Abaixo a íntegra do texto.
Resposta da Câmara de vereadores à continuação do diálogo com o Bloco de Luta pelo Transporte 100% Público
A Câmara de vereadores do Município de Porto Alegre, por meio de seu conjunto de vereadores, em resposta à carta encaminhada pelo movimento social Bloco de Luta pelo Transporte 100% Público, passa analisar item à item cada uma das propostas.
1 Em resposta ao item comprometimento com a votação do passe livre integral.
Analisando referida reivindicação foi verificado pelos parlamentares que a competência nesta matéria é do Poder Executivo face o disposto na Lei Orgânica Municipal.
Compreendendo os vereadores a sua responsabilidade com a relevância do tema, se comprometem, a convocar os membros dos Poderes Legislativos Municipal, Estadual e Federal, e dos Poderes Executivos Municipal, Estadual e Federal, Movimentos Sociais e demais membros da Sociedade Civil Organizada, denominado provisoriamente de Grupo de Trabalho Passe Livre, a ser instalado no dia 15 de julho de 2013, mo âmbito da Câmara Municipal de Porto Alegre.
II em resposta ao item Abertura de contas.
II.a - Elaboração de um projeto conjunto entre todos os vereadores, tendo em vista que diversos projetos já tramitam nesta casa com matéria semelhante, bem como em outras esferas da União e Estado. A ser votado até 15 de agosto em razão dos prazos regimentais.
II.b - A Mesa Diretora solicitará ao TCE/RS os documentos que estão em sua posse referentes ao transporte público municipal.
II c No que tange a audiência pública os vereadores acatam referida demanda.
IId No que tange a quebra do sigilo bancário, a lei somente permite essa providência mediante via judicial. Comprometendo-se a Câmara Municipal de Porto Alegre em enviar referida solicitação ao Ministério Público.
IIe Compromisso com o transporte 100% público.
Referida matéria é prerrogativa dos Poderes Executivo Municipal, Estadual e Federal, devendo o Executivo Municipal enviar projeto para a apreciação da Casa do Povo, levando em consideração as conclusões do Grupo de Trabalho Passe Livre
No entanto esta Câmara entende que se encontra sobre sua prerrogativa definir e decidir sobre um modelo de gestão pública para o transporte urbano municipal.
IIf - No que tange a de vetos pelo Poder Executivo aos projetos elaborados no âmbito dessa negociação a Câmara Municipal se resguarda o direito de promover a manutenção de sua decisão.
Para o processamento do referido acordo é necessário que esta Câmara Municipal seja desocupada no dia de hoje para reinstalar seu pleno funcionamento legislativo.
Texto: Gustavo Ferenci (reg. prof. 14.303)