Vereadores proibem divulgação de livro em Porto Alegre

A Câmara aprovou, por unanimidade, projeto que proíbe a venda, publicação, distribuição, difusão e circulação, no todo ou em parte, do conteúdo do livro Minha Luta (Mein Kampf), de Adolf Hitler. A proposta foi apresentada pela vereadora Mônica Leal (PP). Também ficam banidos no território da cidade as publicações em formato digital, como os chamados livros eletrônicos ou e-books. A procuradoria considera que o município não tem competência legal para fazer leis sobre o assunto, que a proposição é inconstitucional, viola o princípio da necessidade, fere o direito fundamental à informação, à liberdade de expressão, impede a pesquisa científica e não produz efeito prático algum. Para ela, só é possível se saber o que há de ruim no livro, lendo-o. Inclusive para evitar a repetição dos mesmos erros. Pelo projeto, o descumprimento da norma sujeita o infrator à apreensão da obra em sua posse, advertência, multa, suspensão e, caso seja pego mais de uma vez, à cassação do alvará de localização e funcionamento. A prefeitura tem 60 dias para regulamentar a nova lei. Ouça.