Vereadores propõem Fundos de Apoio e Fomento aos CPCs

Entrou em discussão preliminar de pauta na Cãmara Municipal de Porto Alegre, na sessão ordinária desta quinta-feira (19/11), projeto de lei do vereador Toni Proença (PPS) que propõe a instituição de Fundos de Apoio e Fomento aos Centros Populares de Compras no Município. Também assinam a proposta os vereadores Airto Ferronato (PSB), Fernanda Melchionna (PSOL), João Pancinha (PMDB), Nelcir Tessaro (PTB), Sofia Cavedon (PT) e Tarciso Flecha Negra (PDT). Esses Fundos teriam o objetivo de gerar recursos para o funcionamento dos Centros Populares de Compras (CPCs), instituídos pela Lei nº 9.941, de 25 de janeiro de 2006. Pela proposta, a cada CPC corresponderá um Fundo de Apoio e Fomento.

Se aprovado pelos vereadores, os Fundos de Apoio e Fomento aos CPCs terão por competência: arrecadar e gerir recursos resultantes dos estacionamentos dos CPCs e da locação de espaços para publicidade nos CPCs; buscar fontes de crédito como financiamentos bancários e fundos de fomento; e garantir operações de contratação de microcrédito por parte dos comerciantes populares. Pelo projeto, os recursos dos Fundos serão destinados a: promover atividades de capacitação dos comerciantes populares; promover a adequação de espaços no CPC, sempre que necessário; desenvolver ações de marketing e publicidade que visem a promover o CPC; e conceder financiamentos para comerciantes populares, a partir de critérios de carência definidos pelo conselho administrativo do CPC, visando ao pagamento de aluguéis e taxas e dívidas financeiras.

Cada Fundo de Apoio e Fomento ao Centro Popular de Compras será gerenciado por um conselho administrativo do respectivo CPC, que será composto por cinco a sete representantes eleitos entre os respectivos comerciantes populares e, à critério do Executivo Municipal, por um representante de sua indicação. O conselho administrativo será disciplinado por regimento próprio, a ser aprovado pelos comerciantes populares, pela concessionária do CPC e pelo Executivo Municipal.

Alternativa

Os vereadores explicam que o projeto objetiva oferecer uma alternativa para que os comerciantes populares estabelecidos nos CPCs desenvolvam suas atividades com êxito, especialmente no que diz respeito às obrigações locatícias e condominiais. "O projeto possibilita aos comerciantes populares, às empresas concessionárias dos CPCs e à Prefeitura uma alternativa sustentável para enfrentar dificuldades interpostas pela troca de modalidade dos comerciantes populares, anteriormente denominados camelôs", explicam os signatários.

De acordo com os vereadores, "os CPCs são equipamentos novos na Cidade e necessitam ser apropriados culturalmente pela população, que habitualmente acorria às bancas de camelôs, anteriormente localizadas no passeio público e, portanto, de mais fácil acesso". Além disso, lembram os parlamentares, o mundo vive uma grave crise econômica, que reduziu o poder de compra da população, em especial dos cidadãos com menor poder aquisitivo, o público-alvo do CPC.

"Esse quadro tem gerado enormes dificuldades aos comerciantes populares para quitarem suas obrigações locatícias e condominiais, impostas por essa nova realidade e que antes, enquanto vendedores de rua, não existiam. Em razão do baixo acesso de consumidores ao CPC, as vendas estão reduzidas, inviabilizando o pagamento das obrigações contratuais por parte dos comerciantes populares. Ao persistir essa realidade, a própria existência de empreendimentos dessa natureza – que visam a proporcionar condições dignas de trabalho aos comerciantes populares e, ao mesmo tempo, revitalizar áreas da cidade antes tomadas por vendedores ambulantes – está ameaçada.", observam os parlamentares.

"Uma mudança de cultura desse porte exige da Cidade alternativas para que o empreendimento dê certo. A criação de um fundo de apoio e fomento que permita a arrecadação financeira a partir da utilização dos estacionamentos do CPC, para funcionar como meio garantidor da vida de muitos lojistas e do próprio empreendimento, é a alternativa que oferecemos para Porto Alegre."

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)