Vereadores mantêm veto ao Fundo de Fomento aos CPCs

A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve, nesta quarta-feira (9/6), o veto do prefeito ao projeto de lei que sugeria a criação de Fundos de Apoio e Fomento aos Centros Populares de Compras (CPCs) no Município. A proposta havia sido apresentada pelos vereadores Toni Proença (PPS), Airto Ferronato (PSB), Fernanda Melchionna (PSOL), João Pancinha (PMDB), Nelcir Tessaro (PTB), Sofia Cavedon (PT) e Tarciso Flecha Negra (PDT). Os fundos teriam o objetivo de gerar recursos para o funcionamento dos CPCs. Pela proposta, a cada CPC (camelódromo) corresponderia um Fundo de Apoio e Fomento. O veto foi mantido por 13 votos favoráveis e sete votos contrários ao projeto. Para que o veto fosse derrubado seriam necessários 19 votos a favor do projeto.

Os Fundos teriam por competência arrecadar e gerir recursos provenientes dos estacionamentos dos CPCs e da locação de espaços para publicidade no camelódromo; buscar fontes de crédito como financiamentos bancários e fundos de fomento; e garantir operações de contratação de microcrédito por parte dos comerciantes populares.

Pelo projeto, os recursos dos Fundos seriam destinados a promover atividades de capacitação dos comerciantes populares; promover a adequação de espaços no CPC, sempre que necessário; desenvolver ações de marketing e publicidade para promover o CPC; e conceder financiamentos para comerciantes populares, a partir de critérios de carência definidos pelo conselho administrativo do CPC, visando ao pagamento de aluguéis e taxas e dívidas financeiras.

Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)