Vereadores querem debater atuação da vigilância privada
A Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos (Cedecondh) da Câmara Municipal realizou nesta quinta-feira (24/8) a primeira reunião para discutir questões relativas aos trabalhadores de empresas de vigilância privada que fazem a segurança nas ruas de Porto Alegre. Entre os temas abordados estão a legislação e o enquadramento às normas nacionais, bem como a forma como se dá a fiscalização das empresas e dos seus funcionários. O resultado do encontro foi a formação de um grupo de trabalho, coordenado pela Cedecondh, e com a presença de representantes da Polícia Federal, Polícia Civil, Brigada Militar, Ministério Público, Sindicato e Federação dos Vigilantes, Conselho Municipal de Segurança Urbana, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana, Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Ministério do Trabalho e Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic).
O secretário de Direitos Humanos e Segurança Urbana, Kevin Krieger, disse que muitas empresas de segurança são sérias e estão regulamentadas, mas alertou para o fato de existirem outras que empregam pessoas que repassam informações das rotinas das pessoas e acabam colaborando com os criminosos. O presidente do Sindicato e da Federação dos Vigilantes do Sul, Evandro Vargas dos Santos, diz que é preciso respeitar a legislação, que impõe uma série de requisitos para que uma pessoa se torne um vigilante regulamentado, inclusive curso na Polícia Federal, e diversos documentos que comprovem a capacitação das empresas para entrarem no ramo.
O diretor de fiscalização da Smic, Léo Antônio Bulling, diz que a violência tem aumentando muito e por isso as pessoas buscam segurança. O que a Smic faz é exigir destas empresas o alvará de localização, além de uma série de documentos da BM e Polícia Federal. A vice-presidente do Conselho Municipal de Segurança, Dileta Simonetti, salientou que a via pública é de responsabilidade das Polícia Civil e Federal, Brigada Militar e Corpo de Bombeiros e que as empresas de vigilância que fazem este serviço atuam irregularmente. Ela disse que muitos policiais e brigadianos trabalham nestas empresas e depois estão cansados para defender a população quando vão às ruas.
O vereador Cassiá Carpes (PTB) quer contabilizar quanto do efetivo da BM está deslocado para fazer a segurança de candidatos nestas eleições e quantos PMs estão afastados por serem candidatos nas eleições de outubro.
Também participaram da reunião os vereadores Carlos Todeschini (PT), presidente da Cedecondh, Ervino Besson (PDT) e Raul Carrion (PCdoB).
Alexandre Costa (reg. prof. 7587)