Cedecondh vai pedir investigação contra Brigada Militar
Após receber denúncias referentes a maus tratos da Brigada Militar contra moradores de rua em Porto Alegre, na tarde desta terça-feira (18/11), a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) entrará com representação junto ao Ministério Público do Estado para averiguar a conduta do órgão. Não podemos compactuar com esta prática que cada vez mais é recorrente na cidade e no Rio Grande do Sul. A postura repressiva da Brigada Militar contra moradores de rua, ambulantes e pequenos comerciantes já extrapolou todos os limites, ressaltou o presidente da Cedecondh, vereador Guilherme Barbosa (PT).
De acordo com o secretário-geral da Pastoral Operária, que acolhe moradores em situação de rua, Roque Grazziola, os policiais fazem apreensões sistemáticas de pertences pessoais e instrumentos de trabalho. São catadores de lixo buscando condições autônomas de vida. Como podem seguir no exercício de atividades se suas roupas, seus cobertores e seus carrinhos são apreendidos?, questionou ao revelar que ao longo de um ano a entidade conseguiu formalizar apenas uma única denúncia por medo de represálias.
Morador de rua há quatro anos, Leandro do Nascimento disse estar cansado de levar tapa na cara dos agentes da BM. Somos tratados pelos policiais como lixo humano, desabafou. Segundo Nascimento, os moradores em situação de rua precisam apenas de uma oportunidade de trabalho para mostrar capacidade de trilhar um caminho digno. Seria mais fácil nos vendermos para o tráfico de drogas que te oferece salário, cesta básica e condições de moradia. Ao preferir ficar fora da criminalidade sofremos a criminalização da própria sociedade, argumentou.
Ao concordar com os relatos, a representante da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) Patrícia Mônaco mostrou indignação com o comportamento da Brigada Militar que, conforme ela, já é bastante conhecido. É uma política de Estado que age para criminalizar a pobreza, registrou. Presente na reunião, o assessor jurídico da Fasc, Gilberto Lisboa, garantiu que a posição da Fundação é contrária a qualquer atitude arbitrária da BM. Nenhum representante da Brigada Militar compareceu à audiência.
Encaminhamentos
Além da representação junto ao Ministério Público do Estado, os membros da Comissão propuseram outras formas de combate à prática da BM. Para o vereador Carlos Comassetto (PT), é preciso publicizar o tema através da Tribuna Popular do plenário da Câmara Municipal e por meio de debates na TV Câmara. É inaceitável que os abusos continuem sem nenhuma repercussão, afirmou.
A vereadora Maria Luiza (PTB) endossou os encaminhamentos e disse que ao mesmo tempo em que a sociedade enfrenta a ausência de policiais nas ruas, vê a inversão de valores por parte daqueles que deveriam proteger os cidadãos. O Ministério Público tem o dever de investigar os excessos e a violência de um órgão importante para a segurança social. Uma audiência com a Secretaria Estadual da Justiça e do Desenvolvimento Social também será solicitada pela Cedecondh.
Participaram da reunião, o Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas), o Fórum de População Adulta em Situação de Rua e os vereadores Adeli Sell (PT), Carlos Todeschini (PT), Dr. Goulart (PTB) e Maurício Dziedricki (PTB).
Ester Scotti (reg. prof. 13387)
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