Zoneamento Ecológico-Econômico do RS é apresentado a Cosmam

O Zoneamento Ecológico-Econômico do Rio Grande do Sul (ZEE-RS) foi pauta da reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Porto Alegre (Cosmam), realizada na manhã desta terça-feira (04/7). O presidente da Cosmam, vereador André Carús (PMDB), destacou a importância dos esclarecimentos sobre o ZEE-RS para que o Legislativo da Capital possa oferecer sua colaboração.

Conforme a secretária-adjunta estadual do Meio Ambiente, Maria Patricia Möllmann, o Zoneamento é um programa de estudo detalhado sobre todas as regiões do Estado e deverá ser um instrumento de auxílio ao planejamento e ordenamento territorial com bases sustentáveis. "O ZEE será uma ferramenta, para que os governantes, a sociedade e os empreendedores conheçam as peculiaridades, vulnerabilidades e potencialidades de cada local ou região do Estado e, assim, possam planejar e decidir sobre investimentos e gestão".

A secretária explicou ainda que este indicador é previsto por lei federal e que, no Rio Grande do Sul, os estudos tiveram início em  2011, com previsão de término em fevereiro de 2018. A realização do ZEE-RS é coordenada pela Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema). Já o Consórcio Condex Remote, Acquaplan e Gitec é o executor e, a Câmara Técnica de Planejamento (Consema) avalia o processo, com a participação popular, através de reuniões em diferentes entidades representativas. 

De acordo com o coordenador do Consórcio responsável pela execução do ZEE-RS, Marlos Henrique Batista, o programa resulta em complexas informações sobre diferentes áreas e interfaces do meio biótico, socioeconômico e jurídico-institucional: "para constatação, por exemplo, de indicações das potencialidades sociais ou vulnerabilidade natural de diferentes áreas, a partir de dados peculiares, como a localização de comunidades tradicionais,  taxa de zona de homicídio, área de regularização fundiária, telecomunicações, transporte e outros".

Ao salientar que muitos dados são legitimados através da participação popular, durante as apresentações e reuniões em entidades representativas, Nelson Neto de Freitas, coordenador do ZEE-RS, afirmou que através dessa ferramenta, será possível definir políticas públicas, planos e programas para a articulação, entre regiões econômicas e promover a melhor utilização de recursos naturais e sociais do Estado. Freitas observou ainda que, com a conclusão do Zoneamento, será possível gerar instrumento de gestão territorial, buscar sustentabilidade ecológica, econômica e social; além de reduzir conflitos de uso, subsidiar políticas públicas e orientações para investimentos, diagnosticar gargalos do desenvolvimento econômico, sustentável e a melhoria das condições de vida.

Encaminhamentos

Maurício Fernandes, secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams), reconheceu a importância do Zoneamento Ecológico-Econômico tanto para o Estado como para a Capital. "É um importante instrumento à gestão, às ações e políticas públicas relativas ao meio ambiente, às questões de licenciamentos e atualização do Plano Diretor da Cidade", ressaltou. Conforme Fernandes, o banco de dados da Smams está disponível, como forma de colaborar com o ZEE, para ampliação ou cruzamento de informações sobre Porto Alegre.

Carús, ao finalizar a reunião, solicitou providências do Executivo Municipal para início das discussões de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), com encaminhamento ao Legislativo, de proposta para constituição da Comissão Especial para tratar do tema. O presidente da Cosmam defendeu, ainda, a participação dos responsáveis pelo ZEE-RS neste processo.
 
Também participaram desta reunião os vereadores Mauro Pinheiro (Rede), Aldacir Oliboni (PT), José Freitas (PTB), que integrantes da Cosmam; além da representante da OAB/RS, Marília Longo, e o representante do TCE-RS, Guilherme Manfrin.

Texto: Angélica Sperinde (reg. prof. 7862)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)