Airto Ferronato (PSB)PSB

Nome:
Airto João Ferronato
Partido:
PSBPartido Socialista Brasileiro
Email:
ferronato@camarapoa.rs.gov.br
Telefones:
3220-4221 / 3220-4222 / 3220-4223
Redes Sociais:
Airto ferronato

Vereador em quinto mandato, Ferronato é o líder da Bancada do PSB na Câmara de Porto Alegre e presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor). Já foi presidente do Legislativo Municipal (1995) e diretor-presidente do DEP (2001 a 2004).


Graduado em Ciências Contábeis, pós-graduado em Finanças Empresariais e Controladoria e mestre em Gestão Empresarial, é auditor fiscal do Tesouro do Estado aposentado. Ferronato também exerceu os cargos de auditor fiscal da Receita Federal, contador da União e contador da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado – CAGE, além de ter sido professor universitário, de pós-graduação e de cursos preparatórios para concurso nas áreas de Contabilidade, Finanças, Orçamento e Gestão de Custos. Tem diversas obras publicadas, destacando-se o livro “Gestão contábil-financeira de micros e pequenas empresas: sobrevivência e sustentabilidade”, da Editora Atlas.


É um dos vereadores mais respeitados do município, sendo consultado sempre que são discutidos projetos importantes para a cidade, sobretudo quando envolvem questões orçamentárias e de desenvolvimento. Exemplo disso, é a escolha do parlamentar para ser o relator do Orçamento do Município por diversos anos, oportunidades em que dialogou com vereadores do governo e oposição, construindo a peça orçamentária com respeito à arrecadação disponível e às demandas de diversos setores da sociedade. Ferronato também foi relator do Projeto de Revisão do Plano Diretor (Centro da Cidade e Cais do Porto Mauá) e presidente da Comissão Especial de Apoio e Acompanhamento à Copa do Mundo de Futebol de 2014 em Porto Alegre.

São de sua autoria, dentre outras, a lei que obriga a conclusão de obras iniciadas em governo anterior (LC N. 253, de 18 de outubro de 1991); a instituição da sessão plenária de estudantes (Resolução N. 1157, de 18 de maio de 1992); a lei que isenta inativos e pensionistas, com renda até 03 salários mínimos, do pagamento de IPTU - proprietários de apenas um imóvel (LC N. 285, de 29 de dezembro de 1992); a criação do Fundo Municipal do Idoso; a lei que obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado (Lei 12.380/2018); e a lei que garante a escolha do local para atendimento dos serviços de saúde a idosos e pessoas com deficiência ( Lei 12.487/2019).

O texto acima é de responsabilidade do(a) Vereador(a) e/ou de seu Gabinete Parlamentar.

Exibindo registros 51 - 100 de 556 no total

  • PROC. Nº 02685/17 - PLL Nº 296/17, de autoria Ver. Airto Ferronato: Inclui o evento Feira do Artesanato – Artesul no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, preferencialmente na segunda semana do mês de dezembro, e inclui inc. III no parágrafo único do art. 2º da Lei nº 11.213, de 6 de fevereiro de 2012, alterada pela Lei nº 11.575, de 12 de fevereiro de 2014.
  • PROC. Nº 02605/17 - REQ Nº 178/17, de autoria Ver. Airto Ferronato: requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Municipais de Porto Alegre – RS.
  • PROC. Nº 02480/17 - PLL Nº 272/17, de autoria Ver. Airto Ferronato: Estabelece que as pessoas a partir de 60 anos de idade e aquelas com deficiência poderão escolher o local de atendimento nos serviços de saúde do Município conforme critérios que especifica.
  • PROC. Nº 01664/17 - PLL Nº 193/17, de autoria Ver. Airto Ferronato: Concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Vital Moacir da Silveira.
  • PROC. Nº 01662/17 - PR Nº 030/17, de autoria Ver. Airto Ferronato: Concede a Comenda Porto do Sol ao professor e pianista Angelin Loro.
  • PROC. Nº 01625/17 - IND Nº 035/17, de autoria AIRTO FERRONATO: AO GOVERNO MUNICIPAL: SUGERE A DIVULGACAO DE FOTO, NOME E CRIME COMETIDO PELOS PRINCIPAIS E MAIS PERIGOSOS FORAGIDOS DO ESTADO EM PREDIOS PUBLICOS, VEICULOS DE TRANSPORTE PUBLICO, COMERCIO LOCAL, ESPACOS ESPECIALMENTE DESTINADOS EM LOGRADOUROS PUBLICOS MUNICIPAIS, E DEMAIS.
  • PROC. Nº 01291/17 - PLL Nº 145/17, de autoria Ver. Airto Ferronato: Denomina Estação Anchieta – Arena do Grêmio o equipamento público conhecido como Estação Anchieta, da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. – Trensurb –, localizado no Bairro Anchieta.
  • PROC. Nº 01282/17 - REQ Nº 098/17, de autoria AIRTO FERRONATO: REQUER A CONSTITUICAO DE COMISSAO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 63 DO REGIMENTO DA CMPA, PARA ESTUDOS DE VERBAS PARA AS CRECHES COMUNITARIAS DE PORTO ALEGRE.
  • PROC. Nº 01040/17 - PLCL Nº 011/17, de autoria AIRTO FERRONATO: AUTORIZA QUE PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS, PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTONOMOS PATROCINEM A CONFECCAO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOMES DE LOGRADOUROS, TENDO O PATROCINADOR A POSSIBILIDADE DE EXPOR SUA MARCA, RAZAO SOCIAL OU NOME FANTASIA.
  • PROC. Nº 00833/17 - REQ Nº 064/17, de autoria Ver. Airto Ferronato: requer a constituição de Comissão Especial para estudos das verbas às creches comunitárias de Porto Alegre.
  • PROC. Nº 00699/17 - REQ Nº 055/17, de autoria Ver. Airto Ferronato e outros: requer seja encaminhada Moção de Solidariedade “e apoio aos trabalhadores, entidade, classes, pela luta contra a reforma da previdência, proposta pelo Governo Federal através da PEC nº 287/16”.
  • PROC. Nº 00615/17 - REQ Nº 042/17, de autoria Ver. Airto Ferronato: requer a constituição da “Frente Parlamentar em defesa da CEEE, Banrisul, Corsan, Companhia Riograndense de Mineração e Sulgás”.
  • PROC. Nº 00607/17 - PLL Nº 049/17, de autoria Ver. Airto Ferronato: Inclui art. 1º-A, altera o caput do art. 2º e revoga o parágrafo único do art. 3º na Lei nº 11.870, de 7 de julho de 2015 – que obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências –, alterando o prazo para a adequação às disposições dessa Lei e estabelecendo sanções para o seu descumprimento.
  • PROC. Nº 01833/16 - PLL Nº 182/16, de autoria Ver. Cassio Trogildo e Airto Ferronato: Obriga a manutenção de equipe de brigada profissional composta por bombeiros civis nos estabelecimentos que especifica.
  • PROC. Nº 01593/16 - PLL Nº 161/16, de autoria Ver. Airto Ferronato: Denomina Rua Padre Bartholomeo Tiecher o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Três Mil, Setecentos e Noventa e Um, localizado no Bairro Sarandi.
  • PROC. Nº 01433/16 - PLL Nº 135/16, de autoria Ver. Airto Ferronato: Obriga a manutenção de equipe profissional composta por bombeiros civis nos estabelecimentos que especifica.
  • PROC. Nº 00999/16 - PI Nº 015/16, de autoria AIRTO FERRONATO: SOLICITA INFORMAR SE O TERRENO EXISTENTE AO LADO DO N. 130, NA RUA PE. MAXMO COGHETTO PERTENCE A PREFEITURA MUNICIPAL.
  • PROC. Nº 00634/16 - PLL Nº 055/16, de autoria Ver. Airto Ferronato: Concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Luiz Roberto de Albuquerque.
  • PROC. Nº 00542/16 - PLL Nº 043/16, de autoria Ver. Airto Ferronato: Altera os limites das Subunidades 02, 10 e 12 da Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 04 da Macrozona (MZ) 10, altera a destinação da Subunidade 10 da UEU 04 da MZ 10 para Área de Proteção do Ambiente Natural (APAN), cria Subunidades 13 e 14 na UEU 04 da MZ 10 e dá outras providências.
  • PROC. Nº 02706/15 - REQ Nº 150/15, de autoria Ver. Airto Ferronato e outros: requer a constituição de Comissão Especial para Estudo das Verbas para as Creches Comunitárias de Porto Alegre.
  • PROC. Nº 02362/15 - PLL Nº 232/15, de autoria Ver. Airto Ferronato: institui como área de preservação ambiental e sociocultural, com manejo sustentável, o terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Porto Alegre localizado na Estrada João de Oliveira Remião, 5088, Bairro Lomba do Pinheiro, e dá outras providências.
  • PROC. Nº 02165/15 - PLL Nº 215/15, de autoria AIRTO FERRONATO: DENOMINA RUA WILLIAN GONCALVES LOPES O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA C - JARDIM MORADA DO SOL, LOCALIZADO NO BAIRRO CEL. APARICIO BORGES.
  • PROC. Nº 02043/15 - PLL Nº 204/15, de autoria Ver. Airto Ferronato: concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Saúl de Mello Calvete.
  • PROC. Nº 02028/15 - PLCL Nº 025/15, de autoria Ver. Airto Ferronato: altera o inc. VII do caput, renomeia o parágrafo único para § 1º, mantendo-se sua redação atual, e inclui § 2º no art. 2º da Lei Complementar nº 444, de 30 de março de 2000 – que institui, no Município de Porto Alegre, o Conselho Municipal do Idoso (Comui) e dá outras providências –, alterada pela Lei Complementar nº 660, de 7 de dezembro de 2010, dispondo sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Idoso.
  • PROC. Nº 01994/15 - PR Nº 038/15, de autoria AIRTO FERRONATO: CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO ADVOGADO SAUL DE MELLO CALVETE.
  • PROC. Nº 01909/15 - PI Nº 056/15, de autoria AIRTO FERRONATO: SOLICITA INFORMACAO SE O TERRENO LOCALIZADO NA RUA DR. CARLOS NIEDERAUER HOFFMEISTER, EM FRENTE AO N. 996, AO LADO DA CRECHE DOM LUIZ NADAL (ATRAS ALAMEDA L, PROXIMO AO N. 630) - 1. UNIDADE RESTINGA - E PUBLICO E SE PERTENCE A PREFEITURA.
  • PROC. Nº 01907/15 - REQ Nº 106/15, de autoria AIRTO FERRONATO: REQUER MOCAO DE APOIO A FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL.
  • PROC. Nº 01877/15 - PR Nº 035/15, de autoria AIRTO FERRONATO: CONCEDE A COMENDA POR DO SOL AO DIRETOR DE TEATRO LUCIANO ALABARSE.
  • PROC. Nº 01861/15 - PR Nº 034/15, de autoria AIRTO FERRONATO: CONCEDE O PREMIO DE TEATRO QORPO SANTO AO DIRETOR DE TEATRO LUCIANO ALABARSE.
  • PROC. Nº 01758/15 - REQ Nº 099/15, de autoria Ver. Airto Ferronato: requer a constituição da Frente Parlamentar em defesa da renovação da concessão e do fortalecimento da CEEE e pela manutenção da CEEE, CORSAN e Banrisul públicos.
  • PROC. Nº 01542/15 - PI Nº 045/15, de autoria AIRTO FERRONATO: SOLICITA INFORMACAO SE O TERRENO LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA NILO WOLFF COM PERACHI BARCELOS (NOS FUNDOS DA BRIGADA MILITAR) E PUBLICO E SE PERTENCE A PREFEITURA.
  • PROC. Nº 01496/15 - PR Nº 027/15, de autoria Ver. Airto Ferronato: concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio Grande do Sul.
  • PROC. Nº 01400/15 - IND Nº 030/15, de autoria Ver. Airto Ferronato: sugere ao Governo Estadual a instituição do Programa “PM Voluntário” em convênio com os municípios gaúchos.
  • PROC. Nº 00975/15 - PLL Nº 081/15, de autoria Ver. Airto Ferronato: institui o programa Licitação Sustentável.
  • PROC. Nº 00606/15 - IND Nº 009/15, de autoria Ver. Airto Ferronato: solicita ao Governo Municipal providências quanto ao cumprimento de lei referente a assentos preferenciais em veículos do transporte coletivo na cidade de Porto Alegre.
  • PROC. Nº 00409/15 - PELO Nº 003/15, de autoria AIRTO FERRONATO E OUTROS: INCLUI PARAGRAFO UNICO NO ART. 68 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, ESTENDENDO PRERROGATIVA DE NAO PERDA DE MANDATO AO VEREADOR EM CASO DE ASSUNCAO COMO ADJUNTO OU TITULAR DOS CARGOS QUE DETERMINA.
  • PROC. Nº 02899/14 - PI Nº 087/14, de autoria AIRTO FERRONATO: POSSIBILIDADE DE IMPLANTACAO DE PARADA DE ONIBUS DA LINHA RAPIDA NA AVENIDA JUCA BATISTA, 1600, FRENTE AO CONDOMINIO PARQUE.
  • PROC. Nº 02815/14 - PLL Nº 259/14, de autoria AIRTO FERRONATO: DENOMINA RUA PROVINCIA AUTONOMA DE TRENTO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA 7063 - LOTEAMENTO LAGOS DE NOVA IPANEMA III -, LOCALIZADO NO BAIRRO HIPICA.
  • PROC. Nº 02802/14 - REQ Nº 116/14, de autoria Ver. Airto Ferronato: requer a constituição da Comissão Especial de Estudo das Verbas para as Creches Comunitárias de Porto Alegre (CEVEC).
  • PROC. Nº 02395/14 - PLL Nº 221/14, de autoria Ver. Airto Ferronato: obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências.
  • PROC. Nº 02205/14 - PLL Nº 210/14, de autoria do Ver. Airto Ferronato: declara de utilidade pública a Academia de Letras dos Municípios do Rio Grande do Sul.
  • PROC. Nº 02009/14 - PI Nº 070/14, de autoria AIRTO FERRONATO: SOLICITA INFORMACOES REFERENTES AO TERRENO LOCALIZADO NA RUA DO SANTUARIO, 6415-GLORIA, SE E AREA PUBLICA OU PRIVADA E SE PERTENCE A PREFEITURA.
  • PROC. Nº 01790/14 - PLL Nº 166/14, de autoria AIRTO FERRONATO: DENOMINA RUA AGATA VERDE O LOGRADOURO NAO CASATRADO CONHECIDO COMO BECO ONZE - AVENIDA EDGAR PIRES DE CASTRO -, LOCALIZADO NO BAIRRO HIPICA.
  • PROC. Nº 01454/14 - REQ Nº 063/14, de autoria AIRTO FERRONATO: REQUER SEJA REALIZADA SESSAO SOLENE DESTINADA A HOMENAGEAR O CENTENARIO DA PAROQUIA DA PAZ.
  • PROC. Nº 01207/14 - PLL Nº 116/14, de autoria AIRTO FERRONATO: FICAM OBRIGADOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PORTO ALEGRE QUE VENDEM LEITE COM QUALQUER TIPO DE EMBALAGEM PARA O CONSUMO FAMILIAR A AFIXAREM EM LOCAL VISIVEL, NO INTERIOR OU NA FACHADA, PLACAS OU CARTAZES CONTENDO AS MARCAS DE LEITE EM QUE JA FOI CONFIRMADA A MISTURA DE INGREDIENTES ESTRANHOS E NOCIVOS A SAUDE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • PROC. Nº 00702/14 - PLL Nº 068/14, de autoria do Ver. Airto Ferronato: concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Valter Duro Garcia.
  • PROC. Nº 00417/14 - PR Nº 006/14, de autoria AIRTO FERRONATO: CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A PAROQUIA DA PAZ, NO BAIRRO NAVEGANTES, EM FACE DO CENTENARIO DE SUA FUNDACAO.
  • PROC. Nº 00330/14 - PP Nº 012/14, de autoria AIRTO FERRONATO: REGULARIZACAO DE BURACOS NA RUA ALEXANDRE CAMAQUA, 90, NO BAIRRO AGRONOMIA E SEGURANCA EM FACE DOS FREQUENTES ASSALTOS NA ZONA.
  • PROC. Nº 03304/13 - PLL Nº 368/13, de autoria do Ver. Airto Ferronato: concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Ludendorfe Xavier.
  • PROC. Nº 02710/13 - REQ Nº 173/13, de autoria AIRTO FERRONATO: MOCAO DE SOLIDARIEDADE A INICIATIVA E REIVINDICACAO DE PROPONENTES VOLUNTARIOS, POR MEIO DA ASSOCIACAO PRO EFETIVO DE RESERVISTAS DA BRIGADA MILITAR, PARA QUE O PODER EXECUTIVO ESTADUAL ENCAMINHE A ALTERACAO DO PARAGRAFO 3. DA LEI COMPLEMENTAR 10.990/97.
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