Airto Ferronato (PSB)PSB

Nome:
Airto Joao Ferronato
Partido:
PSBPartido Socialista Brasileiro
Email:
ferronato@camarapoa.rs.gov.br
Telefones:
3220-4221 / 3220-4222 / 3220-4223
Redes Sociais:
Airto ferronato

Vereador em sexto mandato, Ferronato é o líder da Bancada do PSB na Câmara de Porto Alegre e presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor). Já foi presidente do Legislativo Municipal (1995) e diretor-presidente do DEP (2001 a 2004).


Graduado em Ciências Contábeis, pós-graduado em Finanças Empresariais e Controladoria e mestre em Gestão Empresarial, é auditor fiscal do Tesouro do Estado aposentado. Ferronato também exerceu os cargos de auditor fiscal da Receita Federal, contador da União e contador da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado – CAGE, além de ter sido professor universitário, de pós-graduação e de cursos preparatórios para concurso nas áreas de Contabilidade, Finanças, Orçamento e Gestão de Custos. Tem diversas obras publicadas, destacando-se o livro “Gestão contábil-financeira de micros e pequenas empresas: sobrevivência e sustentabilidade”, da Editora Atlas.


É um dos vereadores mais respeitados do município, sendo consultado sempre que são discutidos projetos importantes para a cidade, sobretudo quando envolvem questões orçamentárias e de desenvolvimento. Exemplo disso, é a escolha do parlamentar para ser o relator do Orçamento do Município por diversos anos, oportunidades em que dialogou com vereadores do governo e oposição, construindo a peça orçamentária com respeito à arrecadação disponível e às demandas de diversos setores da sociedade. Ferronato também foi relator do Projeto de Revisão do Plano Diretor (Centro da Cidade e Cais do Porto Mauá) e presidente da Comissão Especial de Apoio e Acompanhamento à Copa do Mundo de Futebol de 2014 em Porto Alegre.

São de sua autoria, dentre outras, a lei que obriga a conclusão de obras iniciadas em governo anterior (LC N. 253, de 18 de outubro de 1991); a instituição da sessão plenária de estudantes (Resolução N. 1157, de 18 de maio de 1992); a lei que isenta inativos e pensionistas, com renda até 03 salários mínimos, do pagamento de IPTU - proprietários de apenas um imóvel (LC N. 285, de 29 de dezembro de 1992); a criação do Fundo Municipal do Idoso; a lei que obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado (Lei 11.870/2015); e a lei que garante a escolha do local para atendimento dos serviços de saúde a idosos e pessoas com deficiência ( Lei 12.487/2019).

O texto acima é de responsabilidade do(a) Vereador(a) e/ou de seu Gabinete Parlamentar.

Exibindo registros 101 - 150 de 873 no total

  • PROC. Nº 00322/19 - PLL Nº 151/19, de autoria Ver. Airto Ferronato: 087.00187/2019-93 - Inclui a efeméride Dia de Conscientização e Prevenção ao Feminicídio no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 8 de agosto.
  • PROC. Nº 00297/19 - PLL Nº 137/19, de autoria Ver. Airto Ferronato: Denomina Praça Fabiano Dutra o logradouro público não cadastrado conhecido como Praça Dois Mil, Cento e Trinta e Quatro, localizado no Bairro Farrapos.
  • PROC. Nº 00253/19 - PLL Nº 118/19, de autoria Ver. Airto Ferronato: Denomina Rua Doraci da Silva Theobald o logradouro não cadastrado conhecido como Rua Dois – Loteamento Liberdade Mário Quintana –, localizado no Bairro Farrapos.
  • PROC. Nº 00236/19 - PLL Nº 111/19, de autoria Ver. Airto Ferronato: 087.00170/2019-36 - Inclui a efeméride Dia Municipal de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão de Bombeiro Civil no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 12 de janeiro.
  • PROC. Nº 00042/19 - PLL Nº 026/19, de autoria Ver. Airto Ferronato: Inclui o evento Feira de Economia Solidária do Dia das Mães no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na semana anterior ao segundo domingo do mês de maio e inclui inc. IV no parágrafo único do art. 2º da Lei nº 11.213, de 6 de fevereiro de 2012, e alterações posteriores, incluindo a Feira de Economia Solidária do Dia das Mães no rol de exceções à vedação de realização de feiras no Largo Jornalista Glênio Peres.
  • PROC. Nº 01080/18 - COM Nº , de autoria AIRTO FERRONATO: SOLICITA A REALIZACAO DE AUDIENCIA PUBLICA PARA TRATAR SOBRE O TEMA MERCADO PUBLICO DE PORTO ALEGRE/RS.
  • PROC. Nº 01041/18 - COM Nº , de autoria AIRTO FERRONATO: MANIFESTA INDIGNACAO E SOLICITA PROVIDENCIAS QUANTO A POSTAGEM OFENSIVA PUBLICADA EM REDE SOCIAL PELO SENHOR RICARDO REISCHAK, EM SUA PAGINA DO FACEBOOK, COM O SEGUINTE TEOR: ''A CAMARA DE VEREADORES DE PORTO ALEGRE E UM PULEIRO PODRE E FETIDO, ONDE AS RAPOSAS POLITICAS LOCAIS SE ESBALDAM NO GALINHEIRO''.
  • PROC. Nº 00206/18 - PI Nº 022/18, de autoria AIRTO FERRONATO: REQUER SEJA INFORMADO EM QUAIS TERMOS FORAM AUTORIZADAS AS OBRAS DO CONSULADO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA EM PORTO ALEGRE E POR QUAL RAZAO FORAM AUTORIZADOS AVANCOS RAZOAVEIS NAS CALCADAS DOS PASSEIOS PUBLICOS NAS RUAS AO LADO DO PREDIO CONSULAR, NA AVENIDA ASSIS BRASIL, Nº 1889.
  • PROC. Nº 03065/17 - REQ Nº 210/17, de autoria AIRTO FERRONATO: REQUER A CONSTITUICAO DE COMISSAO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS AUTORIZACOES E DAS OBRAS DE REVITALIZACAO DO CAIS MAUA.
  • PROC. Nº 02741/17 - PR Nº 057/17, de autoria Ver. Airto Ferronato: Concede a Comenda Porto do Sol ao enxadrista Danyel Angelo Aquino Oliveira.
  • PROC. Nº 02685/17 - PLL Nº 296/17, de autoria Ver. Airto Ferronato: Inclui o evento Feira do Artesanato – Artesul no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, preferencialmente na segunda semana do mês de dezembro, e inclui inc. III no parágrafo único do art. 2º da Lei nº 11.213, de 6 de fevereiro de 2012, alterada pela Lei nº 11.575, de 12 de fevereiro de 2014.
  • PROC. Nº 02605/17 - REQ Nº 178/17, de autoria Ver. Airto Ferronato: requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Municipais de Porto Alegre – RS.
  • PROC. Nº 02480/17 - PLL Nº 272/17, de autoria Ver. Airto Ferronato: Estabelece que as pessoas a partir de 60 anos de idade e aquelas com deficiência poderão escolher o local de atendimento nos serviços de saúde do Município conforme critérios que especifica.
  • PROC. Nº 02227/17 - COM Nº , de autoria AIRTO FERRONATO: APRESENTA SUGESTAO A MESA DIRETORA, PARA QUE SE REALIZE UMA AUDIENCIA PUBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER A CRISE NOS CORREIOS, A FIM DE ESCUTAR A SOCIEDADE, AS ENTIDADES DE CLASSE INTERESSADAS E DISCUTIR O SUCATEAMENTO DA ENTIDADE, BUSCANDO SOLUCOES.
  • PROC. Nº 01664/17 - PLL Nº 193/17, de autoria Ver. Airto Ferronato: Concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Vital Moacir da Silveira.
  • PROC. Nº 01662/17 - PR Nº 030/17, de autoria Ver. Airto Ferronato: Concede a Comenda Porto do Sol ao professor e pianista Angelin Loro.
  • PROC. Nº 01625/17 - IND Nº 035/17, de autoria AIRTO FERRONATO: AO GOVERNO MUNICIPAL: SUGERE A DIVULGACAO DE FOTO, NOME E CRIME COMETIDO PELOS PRINCIPAIS E MAIS PERIGOSOS FORAGIDOS DO ESTADO EM PREDIOS PUBLICOS, VEICULOS DE TRANSPORTE PUBLICO, COMERCIO LOCAL, ESPACOS ESPECIALMENTE DESTINADOS EM LOGRADOUROS PUBLICOS MUNICIPAIS, E DEMAIS.
  • PROC. Nº 01291/17 - PLL Nº 145/17, de autoria Ver. Airto Ferronato: Denomina Estação Anchieta – Arena do Grêmio o equipamento público conhecido como Estação Anchieta, da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. – Trensurb –, localizado no Bairro Anchieta.
  • PROC. Nº 01282/17 - REQ Nº 098/17, de autoria AIRTO FERRONATO: REQUER A CONSTITUICAO DE COMISSAO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 63 DO REGIMENTO DA CMPA, PARA ESTUDOS DE VERBAS PARA AS CRECHES COMUNITARIAS DE PORTO ALEGRE.
  • PROC. Nº 01040/17 - PLCL Nº 011/17, de autoria AIRTO FERRONATO: AUTORIZA QUE PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS, PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTONOMOS PATROCINEM A CONFECCAO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOMES DE LOGRADOUROS, TENDO O PATROCINADOR A POSSIBILIDADE DE EXPOR SUA MARCA, RAZAO SOCIAL OU NOME FANTASIA.
  • PROC. Nº 01015/17 - COM Nº , de autoria AIRTO FERRONATO: REQUER A REALIZACAO DE UMA AUDIENCIA PUBLICA PARA DEBATER O TEMA ''REFORMA DA PREVIDENCIA''.
  • PROC. Nº 00833/17 - REQ Nº 064/17, de autoria Ver. Airto Ferronato: requer a constituição de Comissão Especial para estudos das verbas às creches comunitárias de Porto Alegre.
  • PROC. Nº 00699/17 - REQ Nº 055/17, de autoria Ver. Airto Ferronato e outros: requer seja encaminhada Moção de Solidariedade “e apoio aos trabalhadores, entidade, classes, pela luta contra a reforma da previdência, proposta pelo Governo Federal através da PEC nº 287/16”.
  • PROC. Nº 00615/17 - REQ Nº 042/17, de autoria Ver. Airto Ferronato: requer a constituição da “Frente Parlamentar em defesa da CEEE, Banrisul, Corsan, Companhia Riograndense de Mineração e Sulgás”.
  • PROC. Nº 00607/17 - PLL Nº 049/17, de autoria Ver. Airto Ferronato: Inclui art. 1º-A, altera o caput do art. 2º e revoga o parágrafo único do art. 3º na Lei nº 11.870, de 7 de julho de 2015 – que obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências –, alterando o prazo para a adequação às disposições dessa Lei e estabelecendo sanções para o seu descumprimento.
  • PROC. Nº 00500/17 - COM Nº , de autoria AIRTO FERRONATO: SOLICITA A CONFECCAO DE 10.000 IMPRESSOS (MODELO 05).
  • PROC. Nº 00329/17 - COM Nº , de autoria AIRTO FERRONATO: REQUER A NOMEACAO DE MARIANA DA SILVA SANTOS PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE.
  • PROC. Nº 00291/17 - COM Nº , de autoria AIRTO FERRONATO: SOLICITA A CONFECCAO DE 10.000 IMPRESSOS (MODELO 05).
  • PROC. Nº 00253/17 - COM Nº , de autoria AIRTO FERRONATO: REQUER A NOMEACAO DE PEDRO PAULO MELO DE SOUZA PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE BANCADA.
  • PROC. Nº 00237/17 - COM Nº , de autoria AIRTO FERRONATO: REQUER A NOMEACAO DE VINICIUS DE ARAUJO PACKNO PARA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE, SUBSTITUINDO CARLOS ALEXANDRE BERNARDES SANTIAGO, DURANTE O SEU IMPEDIMENTO LEGAL, POR MOTIVO DE FERIAS, NO PERIODO DE 12/01/17 A 31/01/17.
  • PROC. Nº 00234/17 - COM Nº , de autoria AIRTO FERRONATO: REQUER A NOMEACAO DE MIGUEL HANDERSON SIQUEIRA DOS SANTOS PARA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE, SUBSTITUINDO PAULO OLIVEIRA NUNES, DURANTE SEU IMPEDIMENTO LEGAL, POR MOTIVO DE FERIAS.
  • PROC. Nº 00233/17 - COM Nº , de autoria AIRTO FERRONATO: REQUER A NOMEACAO DE PAULO FRANCISCO CONTE ORTEGA PARA O CARGO DE SUPERVISOR DE GABINETE PARLAMENTAR, SUBSTITUINDO LUCAS MOESCH, DURANTE O SEU IMPEDIMENTO LEGALM POR MOTIVO DE FERIAS, NO PERIODO DE 12/01/17 A 31/01/17.
  • PROC. Nº 00175/17 - COM Nº , de autoria AIRTO FERRONATO: SOLICITA CONFECCAO DE 10000 IMPRESSOS (MODELO 05).
  • PROC. Nº 02636/16 - COM Nº , de autoria AIRTO FERRONATO: SOLICITA A CONFECCAO DE 10.000 IMPRESSOS (MODELO 05).
  • PROC. Nº 02461/16 - COM Nº , de autoria AIRTO FERRONATO: SOLICITA A CONFECCAO DE 10000 IMPRESSOS (MODELO 05).
  • PROC. Nº 02298/16 - COM Nº , de autoria AIRTO FERRONATO: SOLICITA A CONFECCAO DE 10.000 IMPRESSOS (MODELO 05).
  • PROC. Nº 01833/16 - PLL Nº 182/16, de autoria Ver. Cassio Trogildo e Airto Ferronato: Obriga a manutenção de equipe de brigada profissional composta por bombeiros civis nos estabelecimentos que especifica.
  • PROC. Nº 01593/16 - PLL Nº 161/16, de autoria Ver. Airto Ferronato: Denomina Rua Padre Bartholomeo Tiecher o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Três Mil, Setecentos e Noventa e Um, localizado no Bairro Sarandi.
  • PROC. Nº 01578/16 - COM Nº , de autoria AIRTO FERRONATO: SOLICITA A CONFECCAO DE 10.000 IMPRESSOS (MODELO 05).
  • PROC. Nº 01513/16 - COM Nº , de autoria AIRTO FERRONATO: SOLICITA A CONFECCAO DE 10.000 IMPRESSOS (MODELO 05).
  • PROC. Nº 01474/16 - COM Nº , de autoria AIRTO FERRONATO: REQUER A NOMEACAO DE VINICIUS DE ARAUJO PACHECO PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE.
  • PROC. Nº 01471/16 - COM Nº , de autoria AIRTO FERRONATO: REQUER A NOMEACAO DE LUCCAS MOESCH PARA O CARGO DE SUPERVISOR DE GABINETE PARLAMENTAR.
  • PROC. Nº 01433/16 - PLL Nº 135/16, de autoria Ver. Airto Ferronato: Obriga a manutenção de equipe profissional composta por bombeiros civis nos estabelecimentos que especifica.
  • PROC. Nº 01409/16 - COM Nº , de autoria AIRTO FERRONATO: SOLICITA O PAGAMENTO POR GUIA VIA TESOURARIA DOS VENCIMENTOS DO SERVIDOR MIGUEL HANDERSON DOS SANTOS, DE ACORDO COM O PROCESSO ELETRONICO N. 2518/2016, POR MOTIVOS DE SAUDE NA FAMILIA.
  • PROC. Nº 01273/16 - COM Nº , de autoria AIRTO FERRONATO: SOLICITA A CONFECCAO DE 10000 IMPRESSOS (MODELO 05).
  • PROC. Nº 00999/16 - PI Nº 015/16, de autoria AIRTO FERRONATO: SOLICITA INFORMAR SE O TERRENO EXISTENTE AO LADO DO N. 130, NA RUA PE. MAXMO COGHETTO PERTENCE A PREFEITURA MUNICIPAL.
  • PROC. Nº 00997/16 - COM Nº , de autoria AIRTO FERRONATO: SOLICITA A CONFECCAO DE 10.000 IMPRESSOS (MODELO 05).
  • PROC. Nº 00769/16 - COM Nº , de autoria AIRTO FERRONATO: SOLICITA A CONFECCAO DE 10.000 IMPRESSOS (MODELO 05).
  • PROC. Nº 00634/16 - PLL Nº 055/16, de autoria Ver. Airto Ferronato: Concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Luiz Roberto de Albuquerque.
  • PROC. Nº 00542/16 - PLL Nº 043/16, de autoria Ver. Airto Ferronato: Altera os limites das Subunidades 02, 10 e 12 da Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 04 da Macrozona (MZ) 10, altera a destinação da Subunidade 10 da UEU 04 da MZ 10 para Área de Proteção do Ambiente Natural (APAN), cria Subunidades 13 e 14 na UEU 04 da MZ 10 e dá outras providências.
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