Jessé Sangalli (PL)

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• PROC. Nº 00732/24 - PLL Nº 377/24, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00758/2024-75 - Dispõe sobre a permissão de tráfego de táxis, lotações, transportadores escolares e veículos particulares que estejam transportando, além do condutor, no mínimo 2 (duas) pessoas nas faixas exclusivas do transporte coletivo por ônibus no Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00706/24 - REQ Nº 099/24, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00684/2024-77 - Requer seja encaminhada Moção de repúdio “à omissão do Governo do Estado na dragagem das hidrovias que banham nossa capital”.
• PROC. Nº 00520/24 - PLL Nº 258/24, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00256/2024-44 - Obriga a disponibilização ao acesso público das imagens e vídeos das câmeras públicas instaladas em logradouros públicos no Município em tempo real.
• PROC. Nº 00519/24 - PLL Nº 257/24, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00254/2024-55 - Estabelece a obrigatoriedade de realização de estudo de tráfego para implementação de novas faixas exclusivas de ônibus, determina a demarcação de áreas específicas para embarque e desembarque de motoristas de aplicativos e a realização de revisões periódicas nos pontos de táxi do Município para identificar obsolescência e dá outras providências.
• PROC. Nº 00411/24 - PLL Nº 201/24, de autoria Ver.ª Comandante Nádia, Ver.ª Fernanda Barth e Ver. Jessé Sangalli: 025.00040/2024-12 - Estabelece proibições, pelo período de 5 (cinco) anos, contados do trânsito em julgado da respectiva condenação, a quem cometer crime de invasão a áreas ou imóveis públicos ou privados no âmbito do Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00354/24 - REQ Nº 068/24, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00173/2024-55 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “ao ato de dragagem e desassoreamento do Guaíba”.
• PROC. Nº 00335/24 - PLL Nº 174/24, de autoria ver. Jessé Sangalli: 220.00169/2024-97 Institui o POA FEST, evento anual a ser realizado no Município de Porto Alegre, para angariar recursos para a recuperação e a reconstrução das áreas afetadas pela catástrofe climática de 2024.
• PROC. Nº 00171/24 - REQ Nº 039/24, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00082/2024-10 - Requer seja encaminhada Moção de repúdio “ao projeto de regulamentação dos trabalhadores de aplicativos promovida pelo Governo Lula”.
• PROC. Nº 00135/24 - PLCL Nº 006/24, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00073/2024-29 Inclui § 2º no art. 12 da Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994 – que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos –, estabelecendo que o Executivo Municipal terá o prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 1º de janeiro de 2025, para implantar um sistema de numeração padronizado e unificado para identificação dos imóveis no Município.
• PROC. Nº 00134/24 - REQ Nº 030/24, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00071/2024-30 - Requer seja encaminhada Moção de repúdio “ao aumento da alíquota do ICMS aplicado aos itens da cesta básica e à remoção dos incentivos fiscais de dezenas de setores produtivos gaúchos promovida pelo Governo de Eduardo Leite”.
• PROC. Nº 00072/24 - REQ Nº 018/24, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00041/2024-23 - Requer seja encaminhada Moção de repúdio “ao Governo Federal pela omissão e falta de diligência na aquisição, produção e distribuição das vacinas contra a dengue, bem como à decretação de estado de calamidade pública e medidas urgentes cabíveis”.
• PROC. Nº 01261/23 - PLL Nº 721/23, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00342/2023-76 - DENOMINA RUA DARK ROSE O LOGRADOURO NAO CADASTRADO, CONHECIDO COMO RUA SEIS MIL DEZESSEIS - RUA QUATRO DE JUNHO, BAIRRO LOMBA DO PINHEIRO.
• PROC. Nº 01262/23 - PLL Nº 722/23, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00341/2023-21 - DENOMINA RUA LAVANDA O LOGRADOURO NAO CADASTRADO, CONHECIDO COMO RUA SEIS MIL DEZESSETE - RUA QUATRO DE JUNHO, BAIRRO LOMBA DO PINHEIRO.
• PROC. Nº 01263/23 - PLL Nº 723/23, de autoria ver. Jessé Sangalli: 220.00344/2023-65 - DENOMINA RUA FLOR DE CACTOS O LOGRAODURO PUBLICO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA SEIS MIL DEZENOVE, BAIRRO LOMBA DO PINHEIRO.
• PROC. Nº 01264/23 - PLL Nº 724/23, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00343/2023-11 - DENOMINA RUA FADA AZUL O LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO, CONHECIDO COMO RUA SEIS MIL DEZOITO - RUA QUATRO DE JUNHO, BAIRRO LOMBA DO PINHEIRO.
• PROC. Nº 01265/23 - PLL Nº 725/23, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.0039/2023-52 - DENOMINA RUA LIRIOS DO VALE O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA SEIS MIL QUINZE - RUA QUATRO DE JUNHO, BAIRRO LOMBA DO PINHEIRO.
• PROC. Nº 01266/23 - PLL Nº 726/23, de autoria ver. Jessé Sangalli: 220.00338/2023-16 DENOMINA RUA DAS OLIVEIRAS O LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO, CONHECIDO COMO RUA SEIS MIL CENTO QUATORZE - RUA QUATRO DE JUNHO, BAIRRO LOMBA DO PINHEIRO.
• PROC. Nº 01267/23 - PLL Nº 727/23, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00337/2023-63 DENOMINA RUA ROSA DO DESERTO O LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO, CONHECIDO COMO RUA SEIS MIL CENTO E TREZE - RUA QUATRO DE JUNHO, BAIRRO LOMBA DO PINHEIRO.
• PROC. Nº 01248/23 - PLCL Nº 023/23, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00346/2023-54 - Inclui § 22 no art. 70 e § 3º no art. 71, ambos na Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, incluindo obrigação aos sindicatos para fins de gozo da isenção do IPTU e do ISSQN.
• PROC. Nº 01235/23 - PLL Nº 708/23, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00334/2023-20 - DENOMINA RUA FLOR DE CEREJEIRA O LOGRADOURO NAO CADASTRADO, CONHECIDO COMO RUA SEIS MIL CENTO DOZE - RUA QUATRO DE JUNHO, BAIRRO LOMBA DO PINHEIRO.
• PROC. Nº 01236/23 - PLL Nº 709/23, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00333/2023-85 DENOMINA RUA FLORESTAL O LOGRADOURO NAO CADASTRADO, CONHECIDO COMO RUA SEIS MIL ONZE - RUA QUATRO DE JUNHO, BAIRRO LOMBA DO PINHEIRO.
• PROC. Nº 01237/23 - PLL Nº 710/23, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00332/2023-31 DENOMINA RUA CLIVIA O LOGRADOURO NAO CADASTRADO, CONHECIDO COMO RUA SEIS MIL NOVE - RUA QUATRO DE JUNHO, BAIRRO LOMBA DO PINHEIRO.
• PROC. Nº 01238/23 - PLL Nº 711/23, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00331/2023-96 DENOMINA RUA AMARYLLIS O LOGRADOURO NAO CADASTRADO, CONHECIDO COMO RUA SEIS MIL OITO - RUA QUATRO DE JUNHO, BAIRRO LOMBA DO PINHEIRO.
• PROC. Nº 01239/23 - PLL Nº 712/23, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00330/2023-41 DENOMINA RUA CALENDULA O LOGRADOURO NAO CADASTRADO, CONHECIDO COMO RUA SEIS MIL CINCO - RUA QUATRO DE JUNHO, LOMBA DO PINHEIRO.
• PROC. Nº 01233/23 - PLL Nº 707/23, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00329/2023-17 - DENOMINA TRAVESSA LIRIOS O LOGRADOURO NAO CADASTRADO, CONHECIDO COMO RUA TRES RUA OMAR PEREIRA, BAIRRO HIPICA.
• PROC. Nº 01213/23 - PLL Nº 693/23, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00324/2023-94 - Institui homenagem à história da imigração italiana no Estado do Rio Grande do Sul, por meio da instalação de escultura alusiva, na Orla do Guaíba.
• PROC. Nº 01210/23 - PLCL Nº 022/23, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00323/2023-40 Inclui art. 1º-B na Lei Complementar nº 554, de 11 de julho de 2006 – que institui a autorização para o funcionamento de atividades econômicas no Município de Porto Alegre, dispõe sobre sua aplicação, expedição, vigência, renovação e cancelamento e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo autorização permanente para funcionamento do comércio varejista em domingos e feriados.
• PROC. Nº 01151/23 - PLL Nº 671/23, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00306/2023-11 - Estabelece a implantação de sistema permanente de monitoramento eletrônico em tempo real, por meio de câmeras de vídeo sem áudio, nas escolas da Rede Municipal de Ensino (RME).
• PROC. Nº 01082/23 - REQ Nº 197/23, de autoria Fernanda Barth, Comandante Nádia, Mônica Leal, Mari Pimentel e Psicóloga Tanise Sabino e Vers. Jessé Sangalli, José Freitas, Pablo Melo e Idenir Ceccchim: 212.00085/2023-81 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “ao Estado de Israel, em face dos ataques cometidos por grupos terroristas, que ocorreram no dia 07 de outubro de 2023”.
• PROC. Nº 01080/23 - PLL Nº 633/23, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00287/2023-14 Altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 10.428, de 6 de maio de 2008, e alterações posteriores, possibilitando estender o período de permanência do Acampamento Farroupilha até o domingo imediatamente subsequente ao dia 20 de setembro.
• PROC. Nº 01008/23 - REQ Nº 189/23, de autoria Vers. Ramiro Rosário, Jessé Sangalli e Tiago Albrecht e Veras Fernanda Barth e Comandante Nádia: 197.00181/2023-73 Requer seja encaminhada Moção de repúdio “ao trecho da Reforma Tributária, que busca inserir o inciso III no §1º do art. 156 da Constituição, atualmente em tramitação no Senado Federal”.
• PROC. Nº 00818/23 - REQ Nº 151/23, de autoria Veras Comandante Nádia, Cláudia Araújo, Fernanda Barth e Mônica Leal e Vers. Pablo Melo, Alexandre Bobadra, Jessé Sangalli, Idenir Cecchim e Tiago Albrecht: 025.00079/2023-59 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “em apoio ao projeto e obras realizados pela concessionária GAM3 Park no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, o Parque Harmonia.”
• PROC. Nº 00800/23 - REQ Nº 149/23, de autoria Vers. Jessé Sangalli e Pablo Melo: 220.00199/2023-12 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “à realização da feira do livro a ser financiada pela Câmara de Vereadores”.
• PROC. Nº 00771/23 - REQ Nº 147/23, de autoria Vers. Jessé Sangalli, Alexandre Bobadra e Pablo Melo e Veras Comandante Nádia e Fernanda Barth: 220.00186/2023-43 - Requer seja encaminhada Moção de repúdio “à interdição parcial do aeroporto Salgado Filho, em dias de tempestade de raios que estejam ocorrendo a 3km do aeroporto.”
• PROC. Nº 00604/23 - PLL Nº 349/23, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00139/2023-08 - Regulamenta a prestação de serviço de transporte individual de passageiros denominado mototáxi no Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00486/23 - PLL Nº 271/23, de autoria Ver. Jessé Sangalli e Ver. Hamilton Sossmeier: 220.00099/2023-96 - Altera a ementa, o caput e os incs. I e II do art. 1º e o art. 5º e revoga o art. 2º, todos na Lei nº 9.907, de 29 de dezembro de 2005 – que estabelece critérios para a entrega domiciliar de medicamentos às pessoas com dificuldades de locomoção, portadoras de hipertensão arterial, diabetes, tuberculose, aids, mal de parkinson ou de Alzheimer –, assegurando às pessoas com dificuldade de locomoção, comprovada por meio de laudo médico, o recebimento em seus domicílios de medicamentos distribuídos pelo Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00350/23 - PLL Nº 179/23, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00087/2023-61 - Assegura a todos o pagamento de meia-entrada para o ingresso em atividades culturais e esportivas, tais como espetáculos cinematográficos, teatrais, musicais, circenses, jogos esportivos e eventos congêneres realizados no Município de Porto Alegre e revoga a Lei nº 9.989, de 5 de junho de 2006, que assegura o pagamento de meia-entrada a estudantes e aos jovens com até 15 (quinze) anos.
• PROC. Nº 00283/23 - REQ Nº 068/23, de autoria Vers. Jessé Sangalli, Alexandre Bobadra e Pablo Melo e Veras Fernanda Barth e Comandante Nádia: 220.00080/2023-40 - requer seja encaminhada Moção de repúdio ao “aumento da alíquota do ICMS sobre a gasolina”.
• PROC. Nº 00284/23 - REQ Nº 069/23, de autoria Vers. Jessé Sangalli, Alexandre Bobadra, Pablo Melo e Hamilton Sossmeier e Veras Fernanda Barth e Comandante Nádia: 220.00081/2023-94 - requer seja encaminhada Moção de repúdio à “implantação de cobrança de pedágio na RS-118”.
• PROC. Nº 00251/23 - REQ Nº 064/23, de autoria Veras Comandante Nádia e Fernanda Barth e Ver. Jessé Sangalli: 025.00027/2023-82 – Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados em apoio à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que tem por finalidade investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), e do seu real propósito, assim como dos seus financiadores”.
• PROC. Nº 00240/23 - PLL Nº 113/23, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00065/2023-00 - Inclui parágrafo único no art. 24 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998 – que dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Porto Alegre, adequando a legislação municipal à federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências –, e alterações posteriores, permitindo a autorização para operação em caráter experimental do serviço de transporte de passageiros por micro-ônibus e assemelhados em horários não regulares.
• PROC. Nº 00140/23 - REQ Nº 039/23, de autoria Vers. Jessé Sangalli e Veras Comandante Nádia e Fernanda Barth: 220.00051/2023-88 - requer seja encaminhada Moção de solidariedade “aos clubes de tiro e ao tiro recreativo ante as disposições do Decreto Federal nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023 – que suspendeu a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores à prática de tiro recreativo em clubes, escolas de tiro ou entidades similares.”
• PROC. Nº 00036/23 - REQ Nº 009/23, de autoria Comandante Nádia, Mônica Leal e Fernanda Barth e Vers. Alexandre Bobadra, Pablo Melo, Ramiro Rosário e Jessé Sangalli: 025.00016/2023-01 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “à Câmara dos Deputados por ocasião da apresentação, pelo Deputado Federal Ubiratan Antunes Sanderson, de denúncia para instauração de processo de impeachment contra o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil.
• PROC. Nº 00653/22 - PLL Nº 330/22, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00177/2022-71 - Altera a ementa, o caput do art. 1º e o caput do art. 6º, inclui inc. III no caput do art. 2º, inc. VI no caput do art. 4º e inc. V no caput do art. 6º e revoga o art. 10, todos na Lei nº 12.040, de 26 de abril de 2016, incluindo regras para a prática de esporte aéreo por amadores e profissionais no lago Guaíba.
• PROC. Nº 00654/22 - PLL Nº 331/22, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00178/2022-16 - Institui o Programa de Pavimentação Temporária no Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00622/22 - PLCL Nº 024/22, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00168/2022-81 -Inclui art. 90-A na Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, estabelecendo a possibilidade de utilização de todos os meios de prova para denunciar conduta de poluição sonora.
• PROC. Nº 00623/22 - PLCL Nº 025/22, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00169/2022-25 - Altera o § 1º e os incs. II, III e IV do § 2º do art. 83 e inclui §§ 5º, 6º e 7º no art. 83 e parágrafo único no art. 84, todos da Lei Complementar nº 12, de 20 de janeiro de 1975 – que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, modificando sanções às infrações por emissão sonora.
• PROC. Nº 00597/22 - PLCL Nº 021/22, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00155/2022-10 - Institui direitos e garantias aplicáveis na relação tributária do contribuinte com a Administração Fazendária Municipal e revoga a al. d do inc. II do art. 2º e os arts. 41, 42, 43, 44 e 78, todos da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município.
• PROC. Nº 00480/22 - REQ Nº 102/22, de autoria Veras Comandante Nádia, Fernanda Barth, Mari Pimentel e Vers. Felipe Camozzato, Alexandre Bobadra, Ramiro Rosário e Jessé Sangalli: 025.00047/2022-72 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “à Policial Militar que sofreu uma série de xingamentos com conotação racista, misógina e gordofobia, bem como ameaça de morte, durante o seu labor”.
• PROC. Nº 00453/22 - PLL Nº 235/22, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00116/2022-12 - Fica instituído limite orçamentário para contratação de atividades artísticas e culturais de qualquer gênero pela Administração Pública.